15/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4005283-53.2025.8.26.0003/SP AUTOR: JULIA AVILA NUNES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB SP431343)AUTOR: MICHELANGELO DE LIMA NUNES (Pais)ADVOGADO(A): DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB SP431343)AUTOR: CLARICE DE AVILA SANTOSADVOGADO(A): DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB SP431343) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Para dar efetividade ao direito constitucional de duração razoável do processo (artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal) e diante das especificidades da lide, deixo para designar audiência de conciliação em momento oportuno caso os elementos dos autos demonstrem a viabilidade de solução consensual da controvérsia.

Na forma do artigo 246, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a citação eletrônica da parte ré para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias.

Caberá à parte requerida confirmar o recebimento da citação eletrônica no prazo de 3 (três) dias úteis, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça no patamar de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa (artigo 246, § 1º-C, do Código de Processo Civil).

Havendo confirmação do recebimento da citação eletrônica, aguarde-se o decurso de prazo para contestação. Não sendo confirmado o recebimento da citação eletrônica, fica desde já deferida a expedição de carta de citação com aviso de recebimento, sem necessidade de novo envio dos autos à conclusão.

Se necessário, intime-se a parte autora por ato ordinatório para o devido recolhimento das despesas de expedição de carta.
01/09/2025 16:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 60448, Subguia 59946 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 302,75
01/09/2025 14:19

Conclusos para decisão
01/09/2025 12:23

Link para pagamento - Guia: 60448, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=59946&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
01/09/2025 12:23

Juntada - Guia Gerada - CLARICE DE AVILA SANTOS - Guia 60448 - R$ 302,75
01/09/2025 12:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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