29/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000596-47.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Iracema Pascoalina Ferraiolli Martoni - Brb - Banco de Brasília S/A - - Banco Santander Ole - 1.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, em relação ao Banco Santander S/A e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, em relação ao corréu BRB - Banco de Brasília S/A, para: a) declarar a inexistência da dívida noticiada nos autos (contrato(s) n.º 1100881339), bem como de quaisquer débitos porventura existentes relacionadas ao referido negócio jurídico; b) determinar ao requerido que se abstenha de praticar atos de cobrança e de incluir o nome do consumidor em cadastros de proteção ao crédito com base nos débitos declarados inexistentes, sob pena de incorrer em multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por desconto e/ou negativação indevido(a), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais); 2.

Confirmo a tutela de urgência, na modalidade tutela antecipada, anteriormente concedida (fls. 50/51). 3.

Ante a sucumbência em relação ao Banco Santander, arcará a autora com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da respectiva parte adversa, que ora arbitro em 10% do valor da causa.

Suspensa a exigibilidade do pagamento das verbas de sucumbência em relação à parte autora, nos termos do § 3º, do artigo 98, do CPC. 4.

Diante da sucumbência recíproca em relação ao Banco BRB, arcará cada parte com metade das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido por cada uma das partes, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Suspensa a exigibilidade do pagamento das verbas de sucumbência em relação à parte autora, nos termos do § 3º, do artigo 98, do CPC.

Se o caso, certifiquem-se os honorários dos advogados das partes nos termos do Convênio Defensoria/OAB.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. - ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 491323/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), MAURICIO APARECIDO VIEIRA (OAB 409298/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
27/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:19

Conclusos para decisão
04/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 15:25

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
22/05/2025 22:28

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 22:59

Suspensão do Prazo
30/04/2025 21:06

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 21:06

Juntada de Petição de contestação
26/04/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:23

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 04:11

Juntada de Certidão
12/04/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 10:26

Expedição de Carta.
11/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
11/04/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 14:29

Juntada de Ofício
02/04/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:10

Juntada de Certidão
02/04/2025 10:09

Juntada de Certidão
02/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 16:37

Expedição de Carta.
01/04/2025 16:35

Expedição de Carta.
01/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:00

Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 15:34

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:23

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1027061-39.2024.8.26.0562

Itau Unibanco SA

Flavia Franca Tavares da Silva

Advogado: Alexandre de Alencar

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2025 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0005872-60.2025.8.26.0053

Rogerio Romao de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alessandra Zerrenner Varela

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2024 17:18

Exibir Processo

Processo nº 1001637-49.2025.8.26.0274

Daniela Regina Sabino Dutra

Unimed de Piracicaba

Advogado: Aline Tamires Sabino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 13:49

Exibir Processo

Processo nº 1507456-11.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Hol Transportes LTDA EPP

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1071560-83.2024.8.26.0053

Vania Polo Suleiman

Prefeitura de Sao Paulo

Advogado: Brahim Polo Al Suleiman

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 17:15

Exibir Processo