09/09/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 08:56

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1072601-85.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fernando Pereira de Abreu Mariano - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Não tendo havido objeção da parte exequente, julgo extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

P.

I.

C. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP), RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
29/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/08/2025 14:40

Conclusos para julgamento
19/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/08/2025 09:00

Conclusos para despacho
31/07/2025 12:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/05/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:41

Recebido o recurso
12/05/2025 16:41

Conclusos para decisão
19/04/2025 01:44

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:56

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:22

Recebido o recurso
04/04/2025 16:57

Conclusos para despacho
02/03/2025 13:07

Expedição de Certidão.
26/02/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 19:09

Expedição de Certidão.
19/02/2025 19:08

Julgada improcedente a ação
19/02/2025 12:33

Conclusos para julgamento
31/01/2025 21:40

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:31

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:10

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/12/2024 17:05

Conclusos para julgamento
23/10/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 20:41

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 18:14

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 15:53

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:50

Expedição de Mandado.
08/10/2024 12:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/10/2024 11:41

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:32

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 15:56

Determinada a emenda à inicial
30/09/2024 09:31

Conclusos para decisão
28/09/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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