15/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0013134-86.2025.8.26.0562 (processo principal 1023073-10.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Hebert Taylor Manuel Balcacer - Piscinas Vitória (Antonia Germana Bento Ferreira) - 1 - Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, providencie a parte executada, na pessoa de seu procurador, se o caso, o pagamento do débito, no valor de R$ 4.935,73, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora. 2 - Decorrido o prazo sem pagamento voluntário: a) Inicie-se a contagem do prazo de 15 dias para impugnação pelo executado, independentemente de penhora, nos termos do artigo 525 do CPC; b) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar o cálculo atualizado da dívida com o acréscimo da multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 523, §1º ou, na hipótese do exequente não estar representado por advogado, providencie a serventia a elaboração dos cálculos para o mesmo fim, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1744/2019. 3 - Com o cálculo nos autos, proceda-se à penhora via Sisbajud nos termos do disposto no artigo 523, § 3º do CPC. 4 - Decorrido in albis o prazo para apresentação de impugnação, certifique-se nos autos.

Com a sua apresentação, certifique-se a tempestividade e tornem conclusos para apreciação.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ma ndado/carta. - ADV: JOSE DANIEL RODRIGUES (OAB 266606/SP), DARIO RUDNEI GOMES ALVES (OAB 351103/SP)
11/09/2025 20:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 14:39

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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