05/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1044230-33.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1199339-74.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Victoria Tenerelli - - Thiago Araujo dos Santos - Eduardo Martinelli Junior -

Vistos.

Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença embargada não padece de nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC.

Pretende o embargante, em verdade, a modificação da decisão em razão de nítido inconformismo com o seu teor, o que não se admite.

Destaque-se que: o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.

Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada." - STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).

Ademais, defiro a expedição de ofício ao 1º Tabelionato de Protestos de Letras e Títulos de São Paulo, para que proceda ao cancelamento do protesto relativo ao título executivo extinto pela decisão proferida nos presentes embargos.

Serve a presente decisão de ofício.

Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO DIAS GIMENEZ (OAB 149600/SP), MARCIO FEREZIN CUSTODIO (OAB 124313/SP), MARCIO FEREZIN CUSTODIO (OAB 124313/SP)
04/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/08/2025 15:11

Conclusos para despacho
11/08/2025 22:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:37

Julgada Procedente a Ação
15/07/2025 15:09

Conclusos para julgamento
23/06/2025 15:08

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:26

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
22/04/2025 18:37

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:05

Determinada a emenda à inicial
04/04/2025 11:42

Evoluída a classe de 12154 para 172
04/04/2025 11:39

Apensado ao processo
04/04/2025 11:14

Conclusos para despacho
03/04/2025 20:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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