17/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ANTONIO MARCOS BARBOZA OZÓRIO, PROCESSO Nº 0000511-22.2024.8.26.0498, JUSTIÇA GRATUITA. O MM. Juiz de Direito da Vara Única, do Foro de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, Dr. Victor Trevizan Cove, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao réu ANTONIO MARCOS BARBOZA OZÓRIO, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 54.699.379, CPF *41.***.*87-71, pai Marcos Rogério Ozório, mãe Rita Cândida Barboza, nascido em 06/02/2002, de cor Preto, natural de Boa Esperança do Sul - SP, com endereço à Rua Padre Noronha, nº 440, Centro, CEP 14930-000, Boa Esperança do Sul - SP. E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação penal para condenar o réu, ANTONIO MARCOS BARBOZA OZORIO, qualificado nos autos, à pena de 8 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial aberto, substituída a pena restritiva de direito por uma privativa de liberdade, pelo prazo da condenação - limitação de final de semana, a ser especificada na fase de execução, além do pagamento de 3 (três) dias-multa, cada qual em seu patamar mínimo, como incurso nas penas do artigo 155,§§ 2º e 4º, incisos I e II, do Código Penal. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de execução, façam-se as anotações e comunicações de praxe e expeça-se certidão de honorários à advogada nomeada, pela atuação total - código 301. P.I.C.", e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
22/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/08/2025 08:59

Conclusos para julgamento
19/08/2025 21:31

Juntada de Petição de Alegações finais
19/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 02:30:00, Vara Única.
17/07/2025 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 10:27

Expedição de Mandado.
03/06/2025 10:27

Expedição de Mandado.
02/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 10:21

Conclusos para decisão
06/03/2025 21:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/01/2025 21:15

Expedição de Mandado.
29/01/2025 17:23

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 09:09

Conclusos para decisão
02/08/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 17:10

Expedição de Mandado.
23/07/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 22:13

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:43

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 17:39

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 11:52

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 08:20

Conclusos para despacho
10/06/2024 08:19

Expedição de Certidão.
10/06/2024 08:19

Juntada de Ofício
10/06/2024 08:18

Juntada de Ofício
06/05/2024 16:02

Desmembramento de Feitos
06/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 14:56

Recebido o recurso
03/05/2024 10:04

Conclusos para despacho
03/05/2024 10:03

Expedição de Certidão.
02/05/2024 20:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/04/2024 16:40

Julgada Procedente a Ação
29/04/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 15:13

Juntada de Mandado
22/04/2024 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 14:02

Juntada de Mandado
22/04/2024 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 14:01

Juntada de Mandado
16/04/2024 10:27

Juntada de Ofício
16/04/2024 10:27

Juntada de Ofício
12/04/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 15:14

Juntada de Mandado
08/04/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 08:55

Expedição de Mandado.
02/04/2024 08:55

Expedição de Mandado.
02/04/2024 08:55

Expedição de Mandado.
02/04/2024 08:54

Expedição de Mandado.
27/03/2024 15:47

Expedição de Ofício.
27/03/2024 15:46

Expedição de Ofício.
27/03/2024 15:45

Expedição de Ofício.
26/03/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 15:53

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:46

Expedição de Certidão.
25/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 14:57

Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/03/2024 02:57:01, Vara Única.
19/01/2024 09:47

Conclusos para decisão
19/01/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 09:46

Juntada de Mandado
18/01/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 13:52

Expedição de Mandado.
19/12/2023 13:32

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 12:07

Conclusos para despacho
11/12/2023 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 10:59

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2023 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2023 10:53

Juntada de Mandado
14/11/2023 11:59

Expedição de Mandado.
13/11/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 10:43

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:37

Expedição de Certidão.
11/11/2023 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 17:31

Expedição de Mandado.
29/09/2023 16:12

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:57

Expedição de Ofício.
22/09/2023 16:57

Expedição de Ofício.
22/09/2023 14:33

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:20

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 14:13

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 15:38

Recebida a denúncia
14/09/2023 12:06

Conclusos para despacho
14/09/2023 12:06

Evoluída a classe de classe_anterior para 283
26/07/2023 11:20

Conclusos para despacho
26/07/2023 08:41

Juntada de Petição de Denúncia
24/07/2023 12:27

Expedição de Certidão.
24/07/2023 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 15:21

Juntada de Ofício
18/07/2023 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 17:33

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 10:25

Expedição de Ofício.
24/05/2023 12:01

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 14:34

Conclusos para decisão
14/04/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 12:27

Expedição de Certidão.
14/04/2023 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2023 16:35

Expedição de Mandado.
08/02/2023 12:25

Expedição de Certidão.
06/02/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 08:30

Audiência preliminar situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2023 08:30:48, Vara Única.
18/01/2023 13:56

Conclusos para decisão
10/01/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 12:04

Expedição de Certidão.
09/01/2023 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2022 16:40

Juntada de Certidão
15/12/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 16:39

Juntada de Certidão
15/12/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 14:48

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
31/10/2022 17:12

Conclusos para decisão
31/10/2022 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 11:44

Expedição de Certidão.
25/10/2022 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2022 12:06

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 21:25

Expedição de Certidão.
18/10/2022 20:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2022 20:17

Expedição de Certidão.
03/10/2022 16:43

Expedição de Certidão.
03/10/2022 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 11:15

Expedição de Certidão.
17/08/2022 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2022 10:10

Expedição de Certidão.
10/08/2022 12:02

Expedição de Certidão.
10/08/2022 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 14:35

Expedição de Certidão.
04/07/2022 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2022 13:30

Expedição de Certidão.
21/06/2022 10:29

Expedição de Certidão.
21/06/2022 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 11:23

Expedição de Certidão.
19/05/2022 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2022 10:04

Expedição de Certidão.
28/04/2022 11:28

Expedição de Certidão.
28/04/2022 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 12:41

Expedição de Certidão.
09/03/2022 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2022 11:32

Expedição de Certidão.
23/02/2022 18:45

Expedição de Certidão.
23/02/2022 18:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013475-26.2025.8.26.0003

Joel da Silva

Banco Itaucard S/A

Advogado: Vitor Rodrigues Seixas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1007761-13.2024.8.26.0297

Eujacio Jose Pereira

Silene Pereira

Advogado: Marcelo Correa Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 1011513-41.2025.8.26.0011

Fabio Oliveira de Paula

Banco Seguro S/A

Advogado: Mariah Souza Aguiar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 21:33

Exibir Processo

Processo nº 1044230-33.2025.8.26.0100

Victoria Tenerelli

Eduardo Martinelli Junior

Advogado: Marcio Ferezin Custodio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 20:20

Exibir Processo

Processo nº 1012714-61.2024.8.26.0348

Brabus Cross Training e Fitness LTDA

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Igor Teodoro Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2024 13:08

Exibir Processo