17/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ROGÉRIO BARBOSA DA CRUZ e outro, PROCESSO Nº 1500077-56.2024.8.26.0498, JUSTIÇA GRATUITA. O MM. Juiz de Direito da Vara Única, do Foro de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, Dr. Victor Trevizan Cove, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao réu ROGÉRIO BARBOSA DA CRUZ, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 35.040.611, CPF *43.***.*28-99, pai Valdecir Costa da Cruz, mãe Julia Barboza da Cruz, nascido em 11/11/1981, de cor Preto, natural de Alvares Machado - SP, com endereço à Rua Vereador José Garcia Nogueira, nº 230, bairro Nosso Teto II, CEP 19570-000, Regente Feijó - SP. E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Ante o exposto, julgo procedente a ação penal para: a) condenar o réu, ROGÉRIO BARBOSA DA CRUZ, qualificado nos autos, como incurso no artigo 157, caput, do Código Penal, ao cumprimento da pena de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado e pagamento de 15 dias-multa, calculados no mínimo legal e, b) condenar a ré, Fabiana Cristina de Almeida, qualificada nos autos, como incursa no artigo 180, caput, do Código Penal, ao cumprimento da pena de 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito - prestação pecuniária no valor de um salário mínimo em benefício de entidade beneficente a ser indicada na fase de execução, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, calculados no mínimo legal. Concedo aos réus o direito de recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandados de prisão e guias de execução; façam-se as anotações e comunicações de praxe e expeça-se certidão de honorários à advogada nomeada, pela atuação total - código 301. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.", e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
15/08/2025 20:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:47

Julgada Procedente a Ação
22/05/2025 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 13:12

Juntada de Mandado
19/05/2025 12:13

Conclusos para julgamento
15/05/2025 18:31

Juntada de Petição de Alegações finais
28/04/2025 13:17

Expedição de Mandado.
28/04/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 08:10

Juntada de Petição de Alegações finais
16/04/2025 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 13:12

Juntada de Mandado
10/04/2025 09:28

Expedição de Mandado.
08/04/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 22:00

Juntada de Petição de Alegações finais
02/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 09:07

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:07

Expedição de Ofício.
04/02/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 10:27

Expedição de Mandado.
14/01/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 17:43

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 16:52

Juntada de Mandado
06/12/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 16:06

Juntada de Mandado
06/12/2024 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 16:05

Juntada de Mandado
30/11/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 09:00

Indeferido o pedido
28/11/2024 09:21

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 12:57

Juntada de Mandado
26/11/2024 08:07

Expedição de Ofício.
26/11/2024 08:06

Expedição de Ofício.
25/11/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 21:00

Expedição de Mandado.
23/11/2024 20:57

Expedição de Mandado.
23/11/2024 20:52

Expedição de Mandado.
23/11/2024 20:51

Expedição de Mandado.
23/11/2024 20:50

Expedição de Mandado.
23/11/2024 20:45

Expedição de Certidão.
14/11/2024 20:36

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 11:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2025 04:00:00, Vara Única.
30/09/2024 08:57

Conclusos para decisão
26/09/2024 17:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/09/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 09:41

Juntada de Mandado
18/09/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 09:40

Juntada de Mandado
16/09/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 09:09

Expedição de Mandado.
30/08/2024 09:08

Expedição de Mandado.
29/08/2024 16:02

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 12:45

Conclusos para despacho
29/07/2024 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 13:55

Juntada de Mandado
29/07/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 12:35

Expedição de Mandado.
03/07/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 14:51

Juntada de Mandado
03/06/2024 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 11:26

Expedição de Ofício.
20/05/2024 11:26

Expedição de Ofício.
20/05/2024 10:46

Expedição de Mandado.
20/05/2024 10:45

Expedição de Mandado.
17/05/2024 15:58

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:09

Recebida a denúncia
29/04/2024 12:59

Conclusos para despacho
29/04/2024 12:59

Evoluída a classe de 279 para 283
23/04/2024 11:11

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 11:46

Conclusos para despacho
22/04/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 05:40

Juntada de Petição de Denúncia
12/04/2024 13:21

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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