TJSP - 1500613-55.2020.8.26.0127
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Carapicuiba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500613-55.2020.8.26.0127 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Injúria - EDVANIA FERNANDA DA SILVA -
Vistos.
Em face da manifestação do Ministério Público, bem como o cumprimento das condições impostas à acusada, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANDRESSA APARECIDA DA SILVA, com fulcro no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95.
No mais, expeça-se certidão de honorários em favor do advogado nomeado à fl.200, nos termos do Convênio da Defensoria Pública.
Com a expedição, intime-o para impressão nos autos digitais.
Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades de praxe.
Ciência ao Ministério Público.
P.R.C. - ADV: RAFAEL FRAGA TEVES (OAB 478505/SP), RAFAEL FRAGA TEVES (OAB 478505/SP) -
29/08/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:23
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo
-
28/08/2025 10:46
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 01:47
Suspensão do Prazo
-
12/08/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2024 00:18
Suspensão do Prazo
-
08/08/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2024 23:58
Suspensão do Prazo
-
09/02/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2023 23:38
Suspensão do Prazo
-
31/10/2023 11:54
Expedição de Ofício.
-
31/10/2023 11:54
Expedição de Ofício.
-
31/10/2023 10:25
Evoluída a classe de 279 para 10944
-
27/10/2023 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2023 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 11:21
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 11:20
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 15:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/10/2023 09:21
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
01/10/2023 09:21
Expedição de Mandado.
-
26/09/2023 17:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2023 17:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/09/2023 17:44
Juntada de Mandado
-
24/07/2023 09:16
Juntada de Mandado
-
24/07/2023 09:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2023 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2023 11:46
Expedição de Mandado.
-
12/07/2023 11:46
Expedição de Mandado.
-
12/07/2023 11:46
Expedição de Mandado.
-
12/07/2023 11:42
Expedição de Ofício.
-
12/07/2023 11:41
Expedição de Ofício.
-
12/07/2023 11:41
Expedição de Ofício.
-
12/07/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 09:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/07/2023 08:48
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:11
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
04/07/2023 09:44
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2023 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
12/06/2023 09:11
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 16:02
Juntada de Petição de Denúncia
-
05/06/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 15:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2023 15:10
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 10:53
Expedição de Ofício.
-
19/05/2023 10:46
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 21:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 13:02
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 21:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2023 15:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/03/2023 08:57
Expedição de Mandado.
-
02/03/2023 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2022 02:35
Suspensão do Prazo
-
15/09/2022 16:35
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 15:31
Expedição de Ofício.
-
16/08/2022 15:31
Expedição de Ofício.
-
09/08/2022 16:25
Audiência Realizada Exitosa
-
05/08/2022 13:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/07/2022 18:51
Expedição de Mandado.
-
04/07/2022 14:42
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 14:40
Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2022 03:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
17/05/2022 16:36
Conclusos para decisão
-
17/05/2022 12:07
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 15:01
Expedição de Ofício.
-
03/05/2022 15:01
Expedição de Ofício.
-
29/04/2022 11:40
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 13:31
Realizada Transação Penal
-
23/02/2022 14:01
Juntada de Mandado
-
23/02/2022 14:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2022 14:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/02/2022 14:00
Juntada de Mandado
-
23/02/2022 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2022 08:33
Expedição de Mandado.
-
15/02/2022 08:33
Expedição de Mandado.
-
14/02/2022 12:17
Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2022 04:40:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
04/02/2022 17:06
Proferido Despacho
-
16/11/2021 16:25
Conclusos para despacho
-
13/11/2021 06:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2021 15:55
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 15:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2021 15:53
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 15:53
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 15:53
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2021 15:53
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2021 19:13
Proferido Despacho
-
10/09/2021 14:10
Conclusos para despacho
-
10/09/2021 06:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2021 20:59
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 20:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2021 17:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/09/2021 17:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/09/2021 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/09/2021 17:13
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2021 17:10
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 17:06
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2021 16:54
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/08/2021 11:16
Conclusos para decisão
-
09/08/2021 15:01
Conclusos para despacho
-
06/08/2021 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 14:58
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 14:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2021 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2021 17:51
Expedição de Certidão.
-
24/06/2021 17:51
Expedição de Certidão.
-
24/06/2021 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2021 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2021 16:41
Expedição de Certidão.
-
24/06/2021 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2021 17:54
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 17:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2021 17:00
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2021 18:48
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 17:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2021 17:36
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 12:41
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 12:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2021 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2021 18:32
Expedição de Certidão.
-
22/01/2021 17:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2021 17:16
Expedição de Certidão.
-
21/01/2021 14:39
Expedição de Certidão.
-
21/01/2021 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2021 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2020 15:51
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 14:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2020 14:42
Expedição de Certidão.
-
17/11/2020 12:10
Expedição de Certidão.
-
17/11/2020 12:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/11/2020 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2020 07:26
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2020 09:52
Expedição de Certidão.
-
26/08/2020 09:17
Expedição de Certidão.
-
26/08/2020 09:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2020 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2020 15:53
Expedição de Certidão.
-
24/06/2020 14:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2020 14:50
Expedição de Certidão.
-
22/06/2020 19:43
Expedição de Certidão.
-
22/06/2020 19:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2020 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2020 13:22
Expedição de Certidão.
-
22/04/2020 12:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2020 12:08
Expedição de Certidão.
-
17/04/2020 11:08
Expedição de Certidão.
-
17/04/2020 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2020 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2020 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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