04/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007191-26.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Concessão de Licença Ambiental - João Parreira Negócios Imobiliários Ltda - CETESB Companhia Ambiental do Estado de Sâo Paulo - Nos termos do artigo 1.010, §1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. - ADV: FLAVIO CARVALHO PATRICIO (OAB 144969/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI (OAB 266752/SP)
03/09/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 22:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:07

Julgada improcedente a ação
18/07/2025 14:05

Conclusos para julgamento
18/07/2025 13:08

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:35

Juntada de Petição de parecer
16/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 13:34

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:09

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
23/06/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:39

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:24

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 21:28

Suspensão do Prazo
27/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:13

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:31

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:02

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:30

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 10:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/11/2024 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 14:49

Conclusos para decisão
31/10/2024 14:45

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
26/10/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 16:15

Conclusos para decisão
11/10/2024 15:03

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:19

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 07:44

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 16:24

Expedição de Ofício.
27/06/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 13:51

Conclusos para decisão
25/06/2024 12:26

Conclusos para despacho
25/06/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 12:30

Expedição de Certidão.
24/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 13:41

Conclusos para decisão
17/06/2024 10:29

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:29

Expedição de Certidão.
30/04/2024 18:16

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 13:15

Juntada de Petição de contestação
06/04/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 14:59

Juntada de Certidão
27/03/2024 13:17

Expedição de Carta.
26/03/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2024 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 10:19

Conclusos para decisão
22/03/2024 10:18

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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