TJSP - 1006705-42.2024.8.26.0297
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Francisco Moreira Viegas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 11:29
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
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10/09/2025 13:48
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 17:42
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1006705-42.2024.8.26.0297 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jales - Apte/Apdo: Rosa Carla Aparecida Barbosa Guedes - Apdo/Apte: Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos, etc. 1.
O julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no processo nº2116802-76.2025.8.26.0000, pela Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 desta Corte, determinou a suspensão dos processos com a seguinte descrição:Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão, impondo-se, assim, a paralisação deste feito, nos termos do art. 982, inciso I, do CPC. 2.
Remetam-se, portanto, os autos ao acervo digital, onde deverão permanecer suspensos até o julgamento do supracitado incidente.
Int. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Advs: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) - 4º andar -
29/08/2025 15:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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29/08/2025 15:45
Despacho
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28/08/2025 17:32
Conclusos para decisão
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28/08/2025 17:31
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 16:24
Alteração de Orgão Julgador e Relator
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15/08/2025 10:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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15/08/2025 10:48
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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06/08/2025 10:50
Prazo
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06/08/2025 08:39
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 07:05
AR Positivo Juntado
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04/08/2025 10:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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04/08/2025 08:48
Despacho
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29/07/2025 13:28
Conclusos para decisão
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21/07/2025 00:00
Publicado em
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18/07/2025 09:41
Expedição de Aviso de Recebimento
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18/07/2025 09:35
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 15:25
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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16/07/2025 15:25
Despacho
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07/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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30/04/2025 17:38
Conclusos para decisão
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30/04/2025 12:42
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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30/04/2025 12:42
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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30/04/2025 12:42
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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25/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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23/04/2025 09:49
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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22/04/2025 18:24
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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22/04/2025 14:06
Distribuído por sorteio
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22/04/2025 00:00
Publicado em
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14/04/2025 14:29
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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14/04/2025 13:24
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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14/04/2025 11:57
Processo Cadastrado
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11/04/2025 11:35
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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10/04/2025 16:29
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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