TJSP - 1010541-98.2023.8.26.0348

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Maua

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

THAIS GOMES DE MELO FREIRE

OAB: 328321/SP

CPF *68.***.*51-84

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 06:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 00:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/04/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 10:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/04/2024 15:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/04/2024 10:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2024 10:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 10:03

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2024 10:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2024 10:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/02/2024 14:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2024 08:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 00:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 18:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/02/2024 16:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2024 14:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2024 14:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2023 10:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2023 10:41

    Arquivado Provisoramente

  • 30/11/2023 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 14:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/11/2023 15:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 11:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:07

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 21/11/2023 12:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2023 12:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 12:05

    Conciliação frutífera

  • 17/11/2023 15:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/11/2023 14:41

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/11/2023 14:40

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 10/11/2023 13:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/11/2023 13:34

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 12/10/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 00:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 16:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2023 05:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2023 13:22

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 04/10/2023 13:21

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/09/2023 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 11:18

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/09/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:34

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 29/08/2023 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 12:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 11:40

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 28/08/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 11:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thais Gomes de Melo Freire (OAB 328321/SP) Processo 1010541-98.2023.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Manuea Silva de Alvernaz Gonzaga, Eduarda Silva de Alvernaz Gonzaga, Talita Alves da Silva -

    Vistos.

    Processe-se em segredo de Justiça.

    Defiro os benefícios justiça gratuita à parte exequente.

    Anote-se.

    Considerando que tem sido eficiente a designação de audiência de tentativa de conciliação nos incidentes de cumprimento de sentença de alimentos, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, designo sessão de conciliação, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos CEJUSC, situado na Rua Nelson Barbosa Ferreira, 47 Vila Noêmia Mauá, em data a ser providenciada oportunamente pela serventia.

    Arbitro o valor da sessão de conciliação no valor de R$ 50,00 por hora, com base na tabela remuneratória da Resolução 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando o valor do débito atualizado (fls. 5), que deverá ser suportado pelas partes em iguais frações, realizando-se o pagamento no dia da realização da audiência.

    O pagamento do valor da sessão de conciliação deve ser feito no ato, diretamente ao conciliador, mediante comprovação de transferência ou PIX ao término da sessão, sob pena de se constituir título executivo judicial quanto a tal despesa.

    Não está autorizado o depósito judicial da verba.

    Tal montante não está acobertado em eventual isenção ou gratuidade de que gozem as partes, nos termos do artigo 98, parágrafo 5o, do Código de Processo Civil, por ser irrisório, incapaz de prejudicar o sustento das partes.

    Os pontos a serem analisados pelo mediador e advogado são: cumprimento de sentença alimentos.

    A ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil.

    CITE-SE a parte requerida e INTIMEM-SE as partes para que compareçam à audiência, com as advertências do artigo 334, §§ 8º, 9º e 10º, do Código de Processo Civil.

    Caso não haja acordo, a parte executada deverá, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo (528, §3º do CPC).

    Pena de prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, sem prejuízo do protesto a que se refere o art. 528, § 1º, do Código de Processo Civil, cujo termo inicial será a data: I - da audiência ou sessão de conciliação ou de mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver acordo ou II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, conforme art. 334, §4º, I, do Código de Processo Civil.

    Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.

    O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas.

    Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela, trazendo, se o caso, a planilha atualizada do débito e, após, abra-se vista ao Ministério Público.

    Servirá a presente decisão, juntamente com os documentos necessários ao cumprimento da ordem, como mandado e ofício, autorizando-se, desde já, o cumprimento de forma urgente ou, se o caso, via plantão, inclusive por meio do sistema de compartilhamento de mandados.

    Se designada audiência nos autos, deverá o sr.

    Oficial de Justiça devolver o mandado com até 5 dias de antecedência da data.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Expeça-se o necessário.

    Int.

  • 23/08/2023 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 16:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/08/2023 12:03

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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