12/08/2024 11:05

Baixa Definitiva
12/08/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
23/04/2024 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 15:12

Baixa Definitiva
23/04/2024 15:12

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 11:44

Homologada a Transação
19/04/2024 14:54

Conclusos para julgamento
10/04/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 13:53

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:38

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:42

Conclusos para despacho
19/09/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Samuel da Silveira (OAB 94243/SP) Processo 1000972-10.2023.8.26.0660 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A -

Vistos. 1.) Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar requerida.

Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo da marca/modelo Fia Strada Working 1.4 M, ano fabricação/modelo 2014, cor branca, chassi 9BD578141F7880519, placa FZX8H18, depositando-se o bem em poder dos procuradores da parte requerente ou do preposto indicado, observadas as formalidades legais, devendo a parte requerente entrar em contato com o(a) Sr(a).

Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários à diligência (depositário/localizador).

Saliente-se que, após o decurso do prazo de 5 (cinco) dias do cumprimento da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. 2.) Executada a liminar, proceda-se, por meio do mesmo mandado, à CITAÇÃO da parte requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida-entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial (STJ,REspnº1.418.593-MS,Rel.Min.LuisFelipeSalomão,2ª Seção,j.14/05/2014) -, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus.

Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação da parte requerente, por ato ordinatório, para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente.

A parte requerida poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena do feito seguir à sua revelia. 3.) Se o bem não for encontrado no local, o(a) Sr(a).

Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se a parte requerida reside no local indicado na inicial.

Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento, caso o(a) Sr(a) Oficial de Justiça entenda imprescindível ao cumprimento da diligência, aplicando-se o disposto no art. 212 do CPC/2015. 4.) Não sendo localizado o bem, fica desde já determinada a intimação da parte requerente para que, em 5 (cinco) dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, ou informando se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/1969, apresentando corretamente seu pedido de conversão da ação, observando-se exigências legais inerentes à tramitação de execuções de títulos extrajudiciais, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X, do CPC/2015, promovendo o recolhimento das custas inerentes, inclusive a taxa judiciária que incidir sobre eventual majoração do valor da causa, sob pena de extinção. 5.) Caso a instituição financeira autora queira se valer de consulta aos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL para localização de endereços da parte requerida, caso não seja encontrada para citação e não exerça a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/1969, deverá comprovar o recolhimento da taxa de R$ 45,00 (R$ 15,00 por cada pesquisa e CPF a ser pesquisado, consoante Provimento CSM 2.462/2017, DJE de 15/12/2017, p. 3/4, sendo que a pesquisa SIEL é gratuita) na guia FEDTJ, código 434-1. 6.) Considerando que em processos análogos tem-se verificado casos de sucessivos pedidos de dilação de prazos destituídos de qualquer fundamentação legal, em atenção aos princípios da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional, fica deferido desde logo um único pedido de sobrestamento do andamento do feito por até 30 (trinta) dias, exclusivamente para que a parte requerente diligencie para obtenção da localização do bem ou do paradeiro da parte requerida.

Novos pedidos serão indeferidos de pronto, podendo culminar na extinção do feito sem resolução de mérito. 7.) Havendo interesse da parte requerente, cópia desta decisão servirá para fins de bloqueio de transferência do veículo supramencionado junto ao órgão competente.

Em atendimento ao disposto no art. 3º, § 9º, do Decreto-Lei nº 911/1969, fica desde logo deferido eventual pedido de bloqueio do bem objeto da lide através do sistema RENAJUD para fins de circulação, bem como o posterior desbloqueio, após a efetivação da busca e apreensão.

Diante do advento da Lei nº 13.043/2014, "a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo.".

Nessa hipótese, tendo em vista o dever constante no art. 5º do CPC/2015, deverá a parte requerente comunicar a apresentação de tal requerimento perante este Juízo em 5 (cinco) dias.

Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei nº 11.419/2006), que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado.

Petições, procurações, defesas etc., devem ser trazidos ao Juízo mediante peticionamento eletrônico.

A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento do processo, ficando as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC/2015, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento.

Intime-se.
25/08/2023 10:02

Expedição de Mandado.
25/08/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:46

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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