05/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0015900-49.2024.8.26.0562 (processo principal 1004417-05.2024.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Mazzini Administração e Empreitas Ltda - No Ponto! Bebidas e Cia Ltda. e outros -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos às fls. 621/667 contra a decisão de fls. 613/616.

Não se verifica, contudo, no julgado embargado, a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material que autorizem a integração pretendida, nos termos do art. 1.022 do CPC.

A decisão enfrentou suficientemente as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, consignando os fundamentos para o acolhimento parcial dos embargos anteriores.

A insurgência deduzida pela embargante traduz, em verdade, inconformismo com o conteúdo da decisão, o que não se compatibiliza com a via dos embargos declaratórios, cujo escopo não é rediscutir o mérito.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração de fls. 621/667.

Intime-se. - ADV: CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), ALESSANDRO BATISTA (OAB 223258/SP), MARCELO NAUFEL (OAB 227679/SP)
04/09/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:09

Embargos Infringentes Não-acolhidos
29/08/2025 14:31

Conclusos para decisão
22/08/2025 09:24

Conclusos para despacho
01/08/2025 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:41

Embargos de Declaração Acolhidos
16/07/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:35

Juntada de Ofício
11/07/2025 11:28

Conclusos para decisão
11/07/2025 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025 09:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 07:44

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:29

Expedição de Ofício.
02/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 17:16

Conclusos para decisão
27/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
25/03/2025 07:26

Juntada de Certidão
25/03/2025 07:26

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:48

Expedição de Carta.
24/03/2025 15:48

Expedição de Carta.
18/03/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 16:23

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:06

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:57

Expedição de Certidão.
11/01/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 11:43

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:37

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:20

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
07/11/2024 13:51

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:09

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:37

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022516-20.2025.8.26.0002

Marina Helena da Silva Trunci Melo de Ol...

Condominio Edificio Chateau de Cheverny

Advogado: Marcelo Roberto Bruno Valio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2025 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0000566-03.2025.8.26.0315

Genesis Neris da Silva

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Kaue Cacciolli Arantes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1004833-37.2017.8.26.0038

Gvinah Industria e Comercio de Alimentos...

Transportes e Armazenagem Zilli LTDA-Tra...

Advogado: Renato Sciullo Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2017 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1511692-05.2020.8.26.0071

Justica Publica

Joao Isaque de Oliveira Carvalho

Advogado: Thiago Quintana Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2020 15:11

Exibir Processo

Processo nº 1047117-32.2016.8.26.0576

Roberto Tebar

Creuza Maria Ferreira de Freitas Henriqu...

Advogado: Gabriel Longhin Noronha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2016 17:53

Exibir Processo