TJSP - 1511692-05.2020.8.26.0071
1ª instância - 03 Criminal de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). Cláudio Augusto Saad Abujamra, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente BRUNA RAFAELA DO NASCIMENTO RAMOS, União Estável, DESEMPREGADO(A), RG 42928854, CPF *43.***.*58-04, pai MARCOS ANDRE VIDAL RAMOS, mãe HILDIVANIA KAIN NASCIMENTO, Nascido/Nascida 23/02/1995, com endereço à Rua 8, 185, CASA B, Ferradura Mirim, CEP 17031-417, Bauru - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 "caput" § 1º (duas vezes) do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1511692-05.2020.8.26.0071, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do inquérito policial que, no dia 30 de junho de 2020, por volta das 8h30, na Rua Breno Pinheiro Machado Ribas, nº 1-18, Núcleo Octavio Rasi, Bauru, JOÃO ISAQUE DE OLIVEIRA CARVALHO, qualificado a fls. 59, que juntamente com sua companheira Bruna Rafaela do Nascimento Ramos (para a qual foi proposto ANPP), subtraíram, para eles, energia elétrica tendo como vítima a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). II - Consta ainda do incluso inquérito policial que no dia 30 de junho de 2020, por volta das 8h30, na Rua Breno Pinheiro Machado Ribas, nº 1-18, Núcleo Octavio Rasi, Bauru, JOÃO ISAQUE DE OLIVEIRA CARVALHO, qualificado a fls. 59, que juntamente com sua companheira Bruna Rafaela do Nascimento Ramos, subtraíram, para eles, água encanada, tendo como vítima Departamento de Água e Esgoto (DAE). Segundo apurado, Policiais Civis em diligencias na residência acima descrita, bem como em companhia de técnicos da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, equipe da Polícia Cientifica e do Departamento de água e esgoto, DAE Bauru, constataram uma instalação clandestina, a qual derivava da rede de energia secundária elétrica da via pública em direção ao imóvel, por meio de um cabo elétrico, indo alimentar a moradia, sendo que, da mesma forma, em relação a ligação de água, que estava direta sem hidrômetro. Tal ligação, conforme constatado pelos técnicos, estava energizada e conduzia energia elétrica para o interior do imóvel de forma clandestina, possibilitando a subtração, pois, como não passava pelo relógio medidor, o que também ocorria com água vinda da rede principal do DAE, sem a devida medição pelo equipamento próprio ausente. O fiscal do DAE Bauru esclareceu que no imóvel localizado a Rua Breno Pinheiro Machado Ribas, 1-18, Octavio Rasi, Bauru, havia sido detectado anteriormente, cinco ações de corte de abastecimento de água no local, a subtração com ligação direta, ou seja, sem a presença do hidrômetro, para medição de consumo. Afirma que o último corte de água no endereço foi em novembro do ano de 2019. Durante a ação de hoje ficou constatado a ligação, ou seja, estava saindo água na torneira de entrada e sem a presença do hidrômetro. Em relação ao prejuízo e débitos a empresa estima em cerca de R$ 6.800,00, entre débitos, atrasos, multas e consumo, o que melhor será aferido pela equipe de receita do DAE. A equipe de perícia técnica realizou todas as diligências e fotografação do local, sendo que os técnicos da CPFL desligaram os fios e efetuaram sua remoção, sendo os mesmos arrecadados e apreendidos formalmente. A moradora do imóvel Bruna Rafaela, disse que reside com quatro filhos pequenos e seu amasio JOÃO ISAQUE, sendo que está grávida de um menino, filho de João. Quando os policiais chegaram seu amasio já havia saído para trabalhar em outra cidade, juntamente com o pai dele. A depoente reside ali desde dezembro do ano passado (2019) com seus filhos e seu atual companheiro João Isaque e, desde essa época, não efetuou qualquer pagamento de água ou energia elétrica, as quais, utilizava normalmente. O imputado, em seu interrogatório, negou que tenha feito as ligações clandestinas, mas admite a utilização e consumo da água encanada, bem como, da energia elétrica sem que tivesse efetuado qualquer pagamento pelos respectivos serviços. O imputado não faz jus a propositura de ANPP, pois já foi beneficiado com a suspensão condicional do processo por crime de receptação em 07/10/2019 (fls. 73). E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bauru, aos 04 de setembro de 2025. -
15/09/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 05:43
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
30/08/2025 06:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 15:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/08/2025 15:53
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 12:02
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 12:35
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 12:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 12:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/08/2025 14:13
Expedição de Mandado.
-
14/08/2025 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2025 11:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/08/2025 15:29
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 14:15
Protocolo Juntado
-
10/06/2025 09:25
Expedição de Ofício.
-
09/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 11:24
Expedição de Mandado.
-
09/06/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 15:29
Recebida a denúncia
-
05/06/2025 16:46
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 14:21
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 14:20
Reativação do Processo
-
04/06/2025 20:27
Juntada de Petição de Denúncia
-
03/06/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2025 14:24
Juntada de Ofício
-
22/05/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 09:47
Arquivado Definitivamente
-
17/03/2023 09:45
Expedição de Ofício.
-
17/03/2023 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2023 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2023 17:08
Decisão Determinação
-
15/03/2023 13:27
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 09:58
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 00:00
Trânsito em Julgado à Defesa
-
06/03/2023 00:00
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
27/02/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2023 10:57
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
-
07/12/2022 16:42
Juntada de Ofício
-
03/11/2022 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2022 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2022 11:08
Juntada de Mandado
-
25/10/2022 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2022 16:56
Juntada de Mandado
-
25/10/2022 08:07
Conclusos para julgamento
-
25/10/2022 08:06
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 18:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
21/10/2022 09:36
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 09:34
Expedição de Ofício.
-
18/10/2022 10:30
Expedição de Mandado.
-
18/10/2022 10:30
Expedição de Mandado.
-
17/10/2022 14:04
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 12:05
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2022 00:17
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2022 00:17
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2022 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2022 09:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/10/2022 09:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
14/10/2022 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2022 15:24
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/10/2022 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 10:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/09/2022 10:11
Expedição de Mandado.
-
07/09/2022 00:47
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2022 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2022 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 15:58
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 12:02
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2022 00:57
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2022 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2022 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 11:12
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 10:16
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 13:48
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 13:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2022 13:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/08/2022 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2022 10:05
Expedição de Mandado.
-
25/08/2022 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2022 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2022 17:01
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/10/2022 04:15:00, 3ª Vara Criminal.
-
24/08/2022 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 10:51
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2022 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 10:22
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 09:57
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 09:42
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 09:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2022 06:00
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 16:01
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2022 15:58
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2022 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2022 14:14
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 14:00
Expedição de Ofício.
-
12/08/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2022 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2022 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2022 12:03
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2022 16:52
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 12:01
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 11:56
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 14:45
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2022 14:43
Expedição de Ofício.
-
03/08/2022 14:57
Expedição de Mandado.
-
03/08/2022 09:20
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 09:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2022 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2022 11:42
Juntada de Mandado
-
28/06/2022 15:37
Juntada de Ofício
-
28/06/2022 11:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2022 11:54
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2022 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2022 11:54
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2022 14:47
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2022 14:47
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2022 14:42
Expedição de Ofício.
-
23/06/2022 14:42
Expedição de Ofício.
-
21/06/2022 14:10
Expedição de Mandado.
-
21/06/2022 14:06
Expedição de Mandado.
-
21/06/2022 13:40
Expedição de Mandado.
-
21/06/2022 13:29
Expedição de Mandado.
-
21/06/2022 13:27
Expedição de Mandado.
-
21/06/2022 13:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
21/06/2022 13:23
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 13:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/06/2022 13:22
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2022 18:44
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2022 01:50:00, 3ª Vara Criminal.
-
04/01/2022 10:35
Decisão
-
30/11/2021 02:12
Suspensão do Prazo
-
29/11/2021 17:18
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 13:48
Conclusos para despacho
-
27/11/2021 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2021 18:31
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 18:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2021 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2021 16:09
Conclusos para despacho
-
19/11/2021 15:02
Conclusos para despacho
-
19/11/2021 15:01
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 15:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/11/2021 15:06
Juntada de Mandado
-
22/10/2021 14:44
Expedição de Mandado.
-
11/10/2021 20:28
Proferido Despacho
-
08/10/2021 17:23
Conclusos para despacho
-
08/10/2021 13:46
Conclusos para despacho
-
05/10/2021 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 17:15
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 17:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/10/2021 14:42
Juntada de Ofício
-
28/09/2021 19:02
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2021 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2021 18:36
Juntada de Ofício
-
17/09/2021 18:04
Juntada de Ofício
-
16/09/2021 09:56
Conclusos para despacho
-
14/09/2021 15:10
Conclusos para despacho
-
14/09/2021 15:09
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2021 15:01
Expedição de Ofício.
-
01/09/2021 13:50
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2021 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2021 11:37
Conclusos para despacho
-
24/08/2021 17:54
Conclusos para despacho
-
23/08/2021 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 18:44
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 18:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2021 18:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/08/2021 09:29
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2021 09:19
Expedição de Mandado.
-
04/08/2021 09:59
Expedição de Ofício.
-
03/08/2021 11:44
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 20:29
Recebida a denúncia
-
29/07/2021 15:45
Conclusos para despacho
-
29/07/2021 00:00
Mudança de Classe Processual
-
28/07/2021 20:20
Conclusos para despacho
-
27/07/2021 16:26
Juntada de Petição de Denúncia
-
27/07/2021 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2021 12:57
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 12:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2021 12:56
Juntada de Certidão
-
27/07/2021 12:56
Juntada de Certidão
-
26/07/2021 15:19
Juntada de Certidão
-
26/07/2021 15:19
Juntada de Certidão
-
26/07/2021 15:19
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2021 15:19
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2021 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2021 23:17
Conclusos para despacho
-
17/06/2021 13:05
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2021 12:34
Expedição de Certidão.
-
15/06/2021 12:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2021 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2021 22:56
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 21:49
Concedida a Dilação de Prazo
-
15/04/2021 17:51
Conclusos para despacho
-
15/04/2021 17:50
Conclusos para julgamento
-
15/04/2021 16:53
Conclusos para despacho
-
14/04/2021 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2021 18:29
Expedição de Certidão.
-
13/04/2021 18:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2021 08:51
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2021 17:33
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2021 12:51
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2021 11:29
Expedição de Certidão.
-
14/01/2021 12:28
Expedição de Certidão.
-
14/01/2021 12:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/01/2021 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2020 11:35
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/10/2020 10:19
Expedição de Certidão.
-
14/10/2020 10:50
Expedição de Certidão.
-
14/10/2020 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2020 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2020 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2020 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2020 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2020
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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