26/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000860-73.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Flavia Ferreira Côrtes - - Felipe Côrtes Castilho - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) condenar a ré a pagar à autora Flavia Ferreira Côrtes o valor de R$ 13,65 (treze reais e sessenta e cinco centavos) a título de danos materiais, a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data do desembolso (29/11/2024) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; e b) condenar a ré a pagar a cada um dos autores, Flavia Ferreira Côrtes e Felipe Côrtes Castilho, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, totalizando R$ 6.000,00 (seis mil reais), valor a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Retire-se a anotação de gratuidade de justiça, vez que o primeiro parágrafo da decisão de fls. 48 foi fruto de equívoco.

Da mesma forma, exclua-se a anotação de intervenção do Ministério Público, tendo em vista que este declinou de sua intervenção.

Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento integral das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

P.R.I. - ADV: LUCAS ANASTASIA MACIEL (OAB 104006/MG), LUCAS ANASTASIA MACIEL (OAB 104006/MG), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
25/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:45

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 16:56

Conclusos para julgamento
30/06/2025 09:59

Conclusos para despacho
27/06/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
18/06/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:57

Conclusos para julgamento
05/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
01/05/2025 00:10

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:33

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/04/2025 21:13

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 09:28

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 23:00

Expedição de Carta.
20/03/2025 23:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/02/2025 10:41

Conclusos para despacho
03/02/2025 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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