09/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003933-55.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elenir Brissow da Costa - Embracon Administradora de Consórcio LTDA -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 176/179 e julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Custas finais na forma convencionada.

Não constando do acordo e sendo ele homologado antes de sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento dascustasprocessuais remanescentes, consoante art.90, §3º, do Código de Processo Civil, se já não o forem em razão do benefício da Gratuidade da Justiça.

Despesas e os honorários de advogado na forma convencionada ou, em sua ausência, conforme disciplina do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil.

Tendo em conta que a composição civil é incompatível com o ímpeto recursal, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado da presente sentença.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se e intime-se. - ADV: SILVANA SIMOES PESSOA (OAB 112202/SP), GUTO DINIZ CINTRA (OAB 138598/MG)
08/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:12

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:02

Conclusos para despacho
26/08/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:17

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 14:19

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 09:19

Conclusos para despacho
09/06/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2025 10:33

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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