15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA VALDEIR DOS SANTOS, PROCESSO Nº 1500639-41.2024.8.26.0603, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Araçatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). HENRIQUE DE CASTILHO JACINTO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: VALDEIR DOS SANTOS, Brasileiro, União Estável, Desempregado, RG ****5197, CPF ***.***.638-83, mãe M. DA P. D. S., Nascido/Nascida em **/**/1982, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Osvaldo Perego, ***, ****-8585, Umuarama, CEP 16013-248, Aracatuba - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: DECIDO. Ante o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Ministério Público para CONDENAR o réu VALDEIR DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso no artigo 155, § 4º, inciso II, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena de 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão e multa no valor de 06 (seis) dias-multa, calculados à razão de 1/30 do maior salário-mínimo vigente à época dos fatos, com regime fechado para início do cumprimento, tornando-a definitiva para o delito em questão. Defiro ao réu o direito de recorrer em liberdade, por estarem mantidas as circunstâncias que o levaram a responder ao processo até aqui solto. Custas conforme a lei (artigo 4º, § 9º, a, da Lei Estadual nº 11.608/2003), observando-se a gratuidade processual concedida nos autos em favor do sentenciado (fl. 157). P. R. e I. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Araçatuba, aos 09 de setembro de 2025.
11/09/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
09/09/2025 10:48

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/07/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:39

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2025 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 17:48

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:48

Recebido o recurso
05/06/2025 16:39

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/06/2025 14:13

Expedição de Ofício.
03/06/2025 04:03

Juntada de Certidão
02/06/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:56

Expedição de Mandado.
02/06/2025 09:54

Expedição de Carta.
02/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
02/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/06/2025 09:41

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
22/05/2025 17:06

Conclusos para julgamento
22/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:28

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:36

Juntada de Certidão
05/05/2025 07:36

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:56

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:56

Expedição de Ofício.
30/04/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:31

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 11:57

Expedição de Mandado.
03/04/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 17:36

Expedição de Mandado.
02/04/2025 17:36

Expedição de Mandado.
02/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:57

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 13:51

Juntada de Mandado
13/03/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:19

Expedição de Ofício.
12/03/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:50

Expedição de Mandado.
12/03/2025 10:42

Expedição de Mandado.
12/03/2025 10:37

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
12/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/02/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 10:13

Juntada de Certidão
15/02/2025 11:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
04/12/2024 10:03

Conclusos para despacho
03/12/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:51

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 08:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/11/2024 09:54

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 09:51

Juntada de Mandado
06/11/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:46

Expedição de Mandado.
06/11/2024 11:45

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 16:10

Expedição de Mandado.
15/10/2024 16:10

Expedição de Mandado.
17/09/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 13:28

Protocolo Juntado
05/08/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:39

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 11:51

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:33

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:52

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 16:13

Expedição de Ofício.
05/07/2024 15:28

Expedição de Mandado.
26/06/2024 14:43

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:43

Recebida a denúncia
20/06/2024 15:42

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:42

Evoluída a classe de 280 para 283
20/06/2024 15:41

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 14:45

Juntada de Petição de Denúncia
05/06/2024 14:07

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
29/05/2024 15:56

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2024 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2024 12:48

Recebidos os autos do Outro Foro
06/05/2024 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/05/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/05/2024 10:52

Expedição de Certidão.
05/05/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 14:58

Expedição de Certidão.
04/05/2024 14:39

Expedição de Alvará.
04/05/2024 14:32

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
04/05/2024 09:03

Expedição de Certidão.
04/05/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2024 09:01

Expedição de Certidão.
04/05/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 07:15

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 07:15

Juntada de Certidão
03/05/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1045753-57.2023.8.26.0001

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Edi Uilson Carmo dos Santos

Advogado: Pasquali Parise e Gasparini Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1000377-95.2024.8.26.0071

Maria Rosa dos Santos

Municipio de Bauru

Advogado: Jose Carlos Capossi Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2024 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0003599-55.2025.8.26.0297

Maria Aparecida Dao Leite

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Edmir Frank Duraes Damaceno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0002766-76.2025.8.26.0090

Squizzato, Sardenha e Sevilha - Sociedad...

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Joao Antonio Bigoni da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2021 14:42

Exibir Processo

Processo nº 1026080-93.2024.8.26.0114

Tania Roberta Batista

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Vinicius de Andrade Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2024 12:02

Exibir Processo