04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019798-50.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria Madalena Vera Cruz -

Vistos. 1- DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AUTORA.

Em razão dos esclarecimentos prestados a folhas 103/104 e da declaração carreada a folhas 105 declaro regularizada a representação processual da autora. 2- DA SUSPENSÃO DO PROCESSO.

Houve afetação dos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP, processos-paradigma do Tema n. 1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial, ao rito dos recursos repetitivos no C.

STJ com delimitação da questão nos seguintes termos: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." Há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Assim, em cumprimento à determinação Superior, o processo deve ser sobrestado, na fase em que se encontra.

Int. - ADV: LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS (OAB 411453/SP)
03/09/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:32

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
26/08/2025 12:32

Conclusos para decisão
25/08/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:34

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:34

Conclusos para decisão
23/06/2025 09:28

Conclusos para decisão
23/06/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:39

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 12:27

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 08:08

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:40

Expedição de Carta.
14/03/2025 08:40

Conclusos para decisão
13/03/2025 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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