TJSP - 1506245-26.2025.8.26.0050
1ª instância - Juri/Execucoes de Osasco
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução de Pena de Multa - Pena de Multa, QUE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO MOVE CONTRA Gabriel Farias Luiz, PROCESSO Nº 1506245-26.2025.8.26.0050. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Júri/Execuções Criminais, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). Elia Kinosita, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado: GABRIEL FARIAS LUIZ, RG 38663522, CPF *75.***.*36-23, pai DORGIVAL FRANCISCO LUIZ, mãe SEVERINA MARIA DE FARIAS, Nascido/Nascida em 19/08/1997, com endereço à Rua Sebastião Rodrigues de Sobral, 158, Casa 01, Conceição, CEP 06145-128, Osasco - SP, que se encontra em local incerto e não sabido, foi determinada a sua citação por EDITAL, para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, efetue o pagamento do débito no valor de R$ 1.098,26 (UM MIL E NOVENTA E OITO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), atualizado até 30/01/2025, sendo que o valor deverá ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até a liquidação final. A multa deve ser paga mediante depósito bancário no Banco do Brasil, agência 1897-X conta número 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP. O respectivo comprovante pode ser enviado para o e-mail [email protected]. Eventual pedido de parcelamento pode ser feito pelo mesmo e-mail. A defesa por meio de embargos deverá ser oposta por advogado ou defensor público. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 10 de setembro de 2025. -
10/09/2025 14:54
Determinada a Expedição de Edital
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10/09/2025 11:25
Conclusos para despacho
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10/09/2025 11:21
Conclusos para despacho
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09/09/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2025 16:37
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 16:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/09/2025 16:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/06/2025 15:56
Expedição de Mandado.
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06/06/2025 13:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/04/2025 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/04/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 08:01
Juntada de Certidão
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25/03/2025 16:51
Expedição de Carta.
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21/03/2025 13:20
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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20/03/2025 16:30
Conclusos para decisão
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20/03/2025 14:20
Conclusos para despacho
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20/03/2025 14:17
Juntada de Outros documentos
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20/03/2025 08:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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20/03/2025 08:12
Recebidos os autos do Outro Foro
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20/03/2025 08:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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19/03/2025 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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18/03/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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18/03/2025 16:05
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2025 14:18
Conclusos para despacho
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12/02/2025 20:57
Conclusos para decisão
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12/02/2025 15:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
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30/01/2025 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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