08/09/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 08:18

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002120-98.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Marcelo dos Santos Miguel e outro - Relatados, DECIDO.

Partes legítimas e bem representadas, sem preliminares a serem julgadas, presentes os pressupostos do processo e as condições da ação, dou por SANEADO o processo.

Determino a produção de prova pericial médica.

O objetivo da perícia é aferir se o atendimento prestado à corré Lenice caracterizou-se como urgência médica, afastando ou não a exigência de carência para cobertura do parto.

Nomeio para o cargo de perito o Dr.

Marcelo Elias Cattan.

O ônus em suportar os honorários periciais de modo provisório nesta fase do processo é da autora por se tratar de relação de consumo e porque é da autora o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito.

Ao final, os honorários serão arcados definitivamente pelo sucumbente.

Concedo às partes o prazo de dez dias para apresentarem os quesitos que pretendem que sejam respondidos pela expert bem como para indicação de assistentes técnicos.

Transcorrido tal prazo com ou sem manifestação das partes, intime-se o perito para que traga aos autos a estimativa de seus honorários para a realização dos trabalhos.

A necessidade da produção da prova oral será analisada após a produção da prova pericial.

Int. - ADV: LUCAS BASTA (OAB 168214/SP), GABRIELA ANDRADE RIBEIRO DE SOUZA (OAB 487296/SP), THAIS BERTELLE BORGES GONÇALVES (OAB 391178/SP), THAIS BERTELLE BORGES GONÇALVES (OAB 391178/SP)
28/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 09:51

Conclusos para decisão
21/07/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 08:49

Conclusos para decisão
15/07/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 21:18

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 12:16

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:37

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 14:25

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:25

Juntada de Certidão
01/04/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:09

Expedição de Carta.
31/03/2025 17:09

Expedição de Carta.
31/03/2025 17:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/03/2025 14:17

Conclusos para decisão
28/03/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/03/2025 15:46

Conclusos para decisão
17/03/2025 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2025 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 18:26

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:19

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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