TJSP - 0410491-81.1996.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 05:02
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0410491-81.1996.8.26.0053 (053.96.410491-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Julia Conceição Baccarelli - - Carlos Marotta - - José Anselmo e outros - SHEILA SIMONE PEREIRA - - José Anselmo Filho e outros - Marcos Fernando Piai - - Jaciara Aparecida Piai - Execução nº 2005/015086
Vistos. 1.
Fls. 2.284: Ciente da juntada da documentação referente aos sucessores de CHRISTINA MONTEIRO PIAI. 1.1.
Contudo, antes de se analisar o pedido de habilitação dos herdeiros, esclareça a patrona, Dra. Ísis de Fátima Seixas Lupinacci, OAB/SP 81.491, seu interesse no ingresso no feito, uma vez que, consoante se depreende da leitura da certidão de fls. 2.101/02, já houve o levantamento do depósito integral realizado a fl. 2.011 pelo patrono originário, a significar, então, que, em princípio, não mais haveria qualquer valor de titularidade da de cujus à disposição deste Juízo.
Prazo: 10 (dez) dias. 2.
Fls. 2.292/95: DEFIRO a habilitação dos herdeiros de JOSE ANSELMO (fls. 2.342 - certidão de óbito e CPF *73.***.*62-72), ante a regularidade da documentação trazida, que engloba a "Escritura Pública de Sobrepartilha" de fls. 2.384/91, a qual contém, expressamente, o corrente precatório no rol dos bens inventariados/partilhados: A - TANIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA ANSELMO (fls. 2.344 - documento pessoal - CPF *22.***.*62-78) - Viúva-meeira, nascida em 16/04/1953 - Quinhão 50%; B - EDSON ANSELMO (fls. 2.345 - documento pessoal - CPF *76.***.*47-11) - Filho, nascido em 10/03/1965 - Quinhão 7,1428%; C - JOSÉ ANSELMO FILHO (fls. 2.348 - documento pessoal - CPF *10.***.*28-51) - Filho, nascido em 21/11/1959 - Quinhão 7,1428%; D - SIDNEI ANSELMO (fls. 2.352 - documento pessoal - CPF *29.***.*74-22) - Filho, nascido em 14/02/1961 - Quinhão 7,1428%; E - SUELI ANSELMO TEODORO (fls. 2.354 - documento pessoal - CPF *25.***.*34-22) - Filha, nascida em 03/04/1958 - Quinhão 7,1428%; F - VAGNER ANSELMO (fls. 2.357 - documento pessoal - CPF *79.***.*53-34) - Filho, nascido em 10/10/1954 - Quinhão 7,1428%; G - VALTER ANSELMO (fls. 2.361 - documento pessoal - CPF *70.***.*83-20) - Filho, nascido em 28/06/1953 - Quinhão 7,1428%; H - DENIS ANSELMO OZORIO (fls. 2.372 - documento pessoal - CPF *63.***.*10-20) - Neto, nascido em 28/12/1990 - Quinhão 1,7882%; I - DIOGO ANSELMO OZORIO (fls. 2.378 - documento pessoal - CPF *41.***.*33-39) - Neto, nascido em 12/09/1985 - Quinhão 1,7850%; J - DOUGLAS ANSELMO OZORIO (fls. 2.382 - documento pessoal - CPF *30.***.*03-71) - Neto, nascido em 15/07/1987 - Quinhão 1,7850%; K - JOAQUIM OZORIO (fls. 2.368/69 - documento pessoal - CPF *07.***.*20-02) - Genro, nascido em 10/08/1956 - Quinhão 1,7850%; Anoto para fins de controle: sucessores representados pela patrona Dra.
Fernanda Maia Salzano, OAB-SP 114.890, e outros, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 2.296/2.312.
Proceda-se a anotação no sistema SAJ.
Ante a quitação do precatório em relação ao crédito do de cujus, está dispensada a comunicação da sucessão processual à DEPRE. 3.
Em consequência, inexistindo qualquer óbice, DEFIRO o levantamento dos valores retidos às fls. 2.101/02, referente ao depósito de fls. 2.011, pertencentes ao de cujus, em favor dos herdeiros ora habilitados, representados pelo patrono: Dra.
Fernanda Maia Salzano, OAB-SP 114.890, e outros integrantes da ADVOCACIA SALZANO, CNPJ 04.***.***/0001-20, procurações às fls. 2.296/2.312, nos termos do formulário MLE acostado a fl. 2.392.
Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico.
Findo o prazo concedido no item 1, tornem os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), THAÍS FRANCO SILVEIRA (OAB 446287/SP), JAIR DE JESUS JUNIOR (OAB 379571/SP), JAIR DE JESUS JUNIOR (OAB 379571/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), ISIS DE FATIMA SEIXAS LUPINACCI (OAB 81491/SP), ISIS DE FATIMA SEIXAS LUPINACCI (OAB 81491/SP), AFONSO CELSO LUPINACCI (OAB 162119/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), AFONSO CELSO LUPINACCI (OAB 162119/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP) -
04/09/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:05
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
28/08/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 15:21
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2025 03:55
Expedição de Certidão.
-
07/06/2025 23:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2025 09:27
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
23/03/2025 06:28
Expedição de Certidão.
-
15/03/2025 06:11
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 08:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2025 16:03
Expedição de Mandado.
-
26/11/2024 13:10
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 00:32
Suspensão do Prazo
-
31/10/2024 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2024 04:10
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 13:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2024 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 06:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 17:21
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 17:18
Deferido o Pedido
-
18/07/2024 11:34
Conclusos para decisão
-
23/04/2024 10:25
Conclusos para despacho
-
17/12/2023 14:50
Suspensão do Prazo
-
26/11/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 14:55
Expedição de Certidão.
-
02/11/2023 07:28
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 17:18
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2023 09:46
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 12:15
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 02:06
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2023 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 11:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2023 10:15
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 16:47
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 15:27
Expedição de Mandado.
-
03/04/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/03/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 00:00
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2023 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2023 12:01
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 12:01
Deferido o Pedido
-
17/01/2023 16:36
Conclusos para decisão
-
19/12/2022 01:02
Suspensão do Prazo
-
25/10/2022 23:36
Suspensão do Prazo
-
18/10/2022 15:28
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 18:24
Expedição de Ofício.
-
16/09/2022 18:24
Recebidos os autos da Contadoria
-
11/07/2022 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
20/04/2022 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 12:31
Recebidos os autos da Contadoria
-
15/04/2022 12:22
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2022 03:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2022 17:56
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 17:55
Decisão
-
01/04/2022 17:42
Conclusos para decisão
-
31/03/2022 11:56
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 22:50
Suspensão do Prazo
-
22/02/2022 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2022 05:00
Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 07:28
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2022 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2022 13:09
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 13:09
Decisão
-
10/01/2022 09:27
Conclusos para decisão
-
10/12/2021 09:13
Conclusos para despacho
-
16/11/2021 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 14:50
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2021 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/11/2021 14:27
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 17:59
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 17:59
Ato ordinatório
-
22/10/2021 15:42
Expedição de Mandado.
-
13/10/2021 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2021 15:30
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 18:35
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 19:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2021 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2021 17:24
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 17:24
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
17/08/2021 18:12
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 18:10
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2021 15:42
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 11:41
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2021 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2021 18:27
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 18:27
Decisão
-
03/05/2021 21:55
Conclusos para decisão
-
20/04/2021 15:16
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
06/04/2021 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2021 17:21
Expedição de Certidão.
-
24/03/2021 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2021 07:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2021 18:07
Expedição de Certidão.
-
22/03/2021 17:24
Decisão
-
15/03/2021 10:08
Conclusos para despacho
-
02/03/2021 14:58
Expedição de Certidão.
-
01/03/2021 15:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2021 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2021 16:27
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2021 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2021 12:48
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
20/01/2021 14:23
Conclusos para decisão
-
14/12/2020 10:43
Expedição de Certidão.
-
01/11/2020 00:19
Suspensão do Prazo
-
21/10/2020 14:37
Conclusos para despacho
-
19/10/2020 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2020 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2020 15:19
Expedição de Certidão.
-
14/10/2020 15:18
Decisão
-
14/10/2020 12:14
Conclusos para decisão
-
14/09/2020 15:47
Conclusos para despacho
-
14/09/2020 15:45
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2020 01:07
Expedição de Certidão.
-
11/08/2020 01:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2020 01:05
Expedição de Certidão.
-
26/07/2020 19:48
Expedição de Certidão.
-
08/07/2020 14:15
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2020 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2020 12:51
Expedição de Certidão.
-
06/07/2020 12:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2020 17:43
Decisão
-
03/07/2020 11:33
Conclusos para decisão
-
11/03/2020 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2020 17:07
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2020 17:05
Processo Digitalizado
-
21/02/2020 16:58
Expedição de Ofício.
-
21/02/2020 16:58
Expedição de Ofício.
-
21/02/2020 16:58
Expedição de Ofício.
-
21/02/2020 16:58
Expedição de Ofício.
-
21/02/2020 16:58
Expedição de Ofício.
-
21/02/2020 16:58
Expedição de Ofício.
-
21/02/2020 16:58
Expedição de Ofício.
-
21/02/2020 16:58
Expedição de Ofício.
-
21/02/2020 16:58
Expedição de Ofício.
-
21/02/2020 16:58
Expedição de Ofício.
-
21/02/2020 16:58
Expedição de Ofício.
-
21/02/2020 16:58
Expedição de Ofício.
-
21/02/2020 16:58
Expedição de Ofício.
-
21/02/2020 16:58
Expedição de Ofício.
-
21/02/2020 16:58
Expedição de Certidão.
-
21/02/2020 16:58
Expedição de Certidão.
-
17/02/2020 15:40
Recebidos os autos do Advogado
-
13/12/2019 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2019 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2019 16:38
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
25/10/2019 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2019 12:53
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2019 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2019 12:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/10/2019 15:15
Expedição de Ofício.
-
03/10/2019 14:04
Expedição de Mandado.
-
08/08/2019 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2019 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2019 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2019 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2019 14:40
Decisão
-
04/06/2019 14:07
Conclusos para decisão
-
04/06/2019 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2019 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2019 16:45
Expedição de Ofício.
-
11/03/2019 16:45
Expedição de Mandado.
-
22/02/2019 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2019 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2019 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2019 13:46
Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
-
09/08/2018 14:37
Remetidos os Autos à Minuta
-
09/08/2018 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2018 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2018 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2018 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2018 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2018 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2018 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2018 13:26
Expedição de Mandado.
-
12/04/2018 10:28
Expedição de Ofício.
-
06/04/2018 15:55
Decisão
-
02/04/2018 10:35
Conclusos para decisão
-
26/03/2018 11:43
Decisão
-
22/03/2018 13:21
Conclusos para decisão
-
20/02/2018 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2018 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2018 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2018 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
19/12/2017 17:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2017 10:23
Decisão
-
07/11/2017 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2017 16:41
Expedição de Mandado.
-
21/08/2017 12:55
Recebidos os autos do Advogado
-
08/08/2017 11:57
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
04/08/2017 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2017 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2017 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2017 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2017 18:15
Ato ordinatório
-
24/07/2017 16:10
Expedição de Mandado.
-
07/07/2017 15:01
Decisão
-
19/06/2017 14:11
Expedição de Mandado.
-
26/05/2017 12:23
Decisão
-
24/05/2017 14:59
Conclusos para decisão
-
21/04/2017 18:39
Expedição de Certidão.
-
19/04/2017 12:13
Recebidos os autos do Advogado
-
17/04/2017 12:49
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
11/04/2017 15:42
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2017 15:42
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2017 15:42
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2017 18:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2017 18:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2017 18:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2017 13:59
Expedição de Mandado.
-
01/04/2017 16:21
Expedição de Certidão.
-
23/03/2017 15:44
Decisão
-
22/03/2017 17:35
Conclusos para decisão
-
20/03/2017 15:29
Expedição de Mandado.
-
09/03/2017 14:07
Decisão
-
19/12/2016 13:32
Recebidos os autos do Advogado
-
15/12/2016 10:13
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
13/12/2016 19:26
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2016 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2016 11:26
Ato ordinatório
-
20/10/2016 17:52
Expedição de Certidão.
-
18/10/2016 16:52
Expedição de Ofício.
-
06/10/2016 14:29
Decisão
-
05/10/2016 11:52
Conclusos para decisão
-
30/09/2016 10:31
Conclusos para decisão
-
12/04/2016 11:24
Expedição de Certidão.
-
30/03/2016 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2016 15:46
Expedição de Mandado.
-
17/02/2016 17:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
17/02/2016 17:50
Expedição de Certidão.
-
30/11/2015 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2015 18:33
Recebidos os autos do Advogado
-
17/11/2015 12:14
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
15/11/2015 11:57
Expedição de Certidão.
-
13/11/2015 19:07
Autos no Prazo
-
13/11/2015 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2015 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2015 14:07
Decisão
-
26/06/2015 11:51
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2015 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2015 16:03
Expedição de Mandado.
-
08/04/2015 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
08/04/2015 16:48
Expedição de Certidão.
-
08/04/2015 16:45
Expedição de Certidão.
-
08/04/2015 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2015 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2015 11:22
Expedição de Certidão.
-
25/03/2015 11:41
Decisão
-
23/03/2015 16:03
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2015 16:02
Juntada de Ofício
-
23/03/2015 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2015 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2014 15:20
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2014 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2014 16:15
Expedição de Mandado.
-
25/08/2014 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
25/08/2014 13:01
Expedição de Certidão.
-
23/07/2014 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2014 17:27
Recebidos os autos do Advogado
-
14/07/2014 13:36
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
11/07/2014 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2014 18:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2014 12:56
Juntada de Ofício
-
05/07/2014 12:48
Expedição de Certidão.
-
03/07/2014 14:13
Decisão
-
21/04/2014 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2014 14:35
Juntada de Ofício
-
15/04/2014 16:07
Expedição de Mandado.
-
12/04/2014 16:53
Expedição de Certidão.
-
27/03/2014 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
25/03/2014 16:18
Expedição de Certidão.
-
07/03/2014 13:59
Recebidos os autos do Advogado
-
26/02/2014 14:06
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
24/02/2014 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2014 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2014 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2014 16:53
Expedição de Mandado.
-
29/01/2014 10:13
Expedição de Certidão.
-
19/12/2013 11:34
Expedição de Certidão.
-
16/12/2013 15:54
Decisão
-
22/11/2013 11:49
Recebidos os autos do Advogado
-
13/11/2013 11:28
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
11/11/2013 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2013 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2013 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2013 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2013 18:25
Decisão
-
12/10/2013 14:07
Decisão
-
15/03/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
13/03/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
08/03/2013 00:00
Decisão
-
28/01/2013 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
03/11/2012 00:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
26/10/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
11/10/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
10/10/2012 00:00
Decisão
-
24/05/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
15/05/2012 00:00
Expedição de Mandado.
-
14/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
03/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
02/04/2012 00:00
Decisão
-
14/12/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
07/11/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
04/11/2011 00:00
Proferido Despacho
-
26/10/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
04/10/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
28/09/2011 00:00
Decisão
-
02/06/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
20/05/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
13/05/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2011 00:00
Decisão
-
27/09/2010 00:00
Expedição de Certidão.
-
31/07/2006 00:00
Transferência para outra Seção/Vara
-
24/06/1996 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2006
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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