16/09/2025 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 19:40

Expedição de Certidão.
12/09/2025 19:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 19:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 3000083-74.2013.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - João Carlos Chrispim - O Ministério Público manifestou-se a fl. 402.

O defensor, a fl. 404.

Sendo assim, homologo o cálculo de multa apresentado a fl. 398, no valor de R$439,74 (quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos).

Expeça-se a certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para, querendo, ajuizar ação de execução da multa penal no juízo competente.

Observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento da pena no arquivo, anotando-se no sistema a situação do processo (baixado, extinto, arquivado) conforme comunicado CG 626/14. - ADV: ROSA MARIA DE SOUZA PEREIRA (OAB 368364/SP)
25/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:18

Conclusos para despacho
19/08/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:02

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:58

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:35

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/02/2025 17:01

Guia Eletrônica Enviada
05/02/2025 09:36

Guia Eletrônica Rejeitada
04/02/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:37

Guia Eletrônica Enviada
03/02/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:59

Expedição de Ofício.
27/01/2025 18:59

Expedição de Ofício.
27/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:18

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:03

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 08:55

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/09/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2024 09:44

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 15:20

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/05/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:14

Conclusos para despacho
08/05/2024 09:35

Expedição de Certidão.
08/05/2024 00:17

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2024 16:30

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 17:08

Juntada de Mandado
06/05/2024 17:07

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
30/04/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 16:49

Recebido o recurso
23/04/2024 15:36

Conclusos para decisão
23/04/2024 15:36

Expedição de Certidão.
22/04/2024 23:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/04/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:44

Conclusos para despacho
16/04/2024 15:43

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:42

Expedição de Mandado.
16/04/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 15:22

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 16:24

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:21

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
26/03/2024 14:45

Conclusos para julgamento
26/03/2024 08:56

Juntada de Petição de Alegações finais
18/03/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 16:52

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 04:52:36, 2ª Vara Criminal.
04/03/2024 10:03

Expedição de Certidão.
02/03/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 15:09

Conclusos para decisão
10/01/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 15:52

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 17:00

Expedição de Mandado.
04/12/2023 17:00

Expedição de Mandado.
04/12/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 10:19

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/12/2023 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 12:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2024 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
30/11/2023 17:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2023 05:12:29, 2ª Vara Criminal.
29/11/2023 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 21:49

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 23:43

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 16:45

Expedição de Mandado.
21/11/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:18

Conclusos para decisão
21/11/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 23:16

Expedição de Certidão.
20/11/2023 23:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2023 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 23:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 12:58

Expedição de Ofício.
09/11/2023 11:23

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/11/2023 11:19

Expedição de Mandado.
09/11/2023 11:15

Expedição de Mandado.
09/11/2023 11:13

Expedição de Mandado.
08/11/2023 22:57

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:04

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/11/2023 03:50:00, 2ª Vara Criminal.
02/11/2023 14:45

Conclusos para decisão
02/11/2023 14:45

Expedição de Certidão.
02/11/2023 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 09:28

Expedição de Mandado.
13/09/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 00:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:58

Expedição de Mandado.
23/08/2023 11:55

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/08/2023 23:52

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:02

Conclusos para despacho
09/08/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 14:56

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 14:52

Juntada de Certidão
08/12/2022 04:04

Suspensão do Prazo
22/10/2022 03:40

Suspensão do Prazo
18/08/2022 22:27

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 13:29

Conclusos para despacho
05/08/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 16:36

Expedição de Certidão.
29/07/2022 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2022 16:31

Juntada de Certidão
14/06/2022 13:56

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 12:27

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
06/08/2021 13:07

Recebidos os autos do Ministério Público
29/07/2021 18:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
29/07/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 13:12

Conclusos para despacho
13/07/2021 13:11

Recebidos os autos do Ministério Público
01/07/2021 16:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/07/2021 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2021 15:48

Expedição de Mandado.
17/05/2021 16:16

Autos no Prazo
17/05/2021 14:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/03/2021 18:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
10/02/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 18:40

Recebida a denúncia
10/02/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2021 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2021 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2021 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2021 13:53

Conclusos para despacho
26/01/2021 13:51

Recebidos os autos do Ministério Público
18/01/2021 17:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/11/2019 11:21

Recebidos os autos do Ministério Público
30/10/2019 17:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
11/10/2019 11:11

Recebidos os autos do Ministério Público
07/10/2019 17:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/10/2018 10:35

Recebidos os autos do Ministério Público
05/10/2018 16:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
18/09/2018 11:26

Recebidos os autos do Ministério Público
14/09/2018 17:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/08/2018 13:32

Expedição de Mandado.
20/08/2018 13:30

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2018 11:23

Recebidos os autos do Ministério Público
25/06/2018 15:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/06/2017 10:49

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2017 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2017 11:51

Recebidos os autos do Ministério Público
27/06/2017 16:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
27/06/2017 12:52

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2017 13:26

Expedição de Mandado.
12/05/2017 13:42

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2017 13:40

Proferido Despacho
28/04/2017 12:09

Recebidos os autos do Ministério Público
20/04/2017 13:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/04/2016 10:13

Recebidos os autos do Ministério Público
25/04/2016 11:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
11/04/2016 10:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/04/2016 14:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/04/2016 09:08

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2016 09:35

Expedição de Certidão.
23/03/2016 10:32

Recebidos os autos do Ministério Público
21/03/2016 14:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/03/2016 14:55

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
21/03/2016 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
17/03/2016 15:30

Expedição de Ofício.
09/03/2016 17:15

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
03/03/2016 11:53

Recebidos os autos do Ministério Público
26/02/2016 14:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/01/2016 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/01/2016 16:59

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2015 10:06

Recebidos os autos do Ministério Público
14/12/2015 11:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/12/2015 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2015 09:26

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2015 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2015 11:24

Expedição de Mandado.
19/10/2015 14:38

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2015 11:16

Recebidos os autos do Ministério Público
21/09/2015 14:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/09/2015 11:58

Recebidos os autos do Ministério Público
10/09/2015 15:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
10/09/2015 11:57

Proferido Despacho
08/09/2015 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/09/2015 16:23

Expedição de Mandado.
08/09/2015 16:23

Expedição de Mandado.
31/08/2015 17:35

Audiência conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2015 01:25:00, 2ª Vara Criminal.
12/08/2015 16:54

Mudança de Classe Processual
12/08/2015 11:02

Recebidos os autos do Ministério Público
07/08/2015 18:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/08/2015 11:54

Recebidos os autos do Ministério Público
05/08/2015 16:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/08/2015 16:23

Recebidos os autos do Distrito Policial
21/05/2015 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
28/04/2015 11:51

Recebidos os autos do Ministério Público
24/04/2015 15:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/04/2015 14:47

Recebidos os autos do Distrito Policial
12/03/2015 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
10/03/2015 14:42

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2015 09:48

Recebidos os autos do Ministério Público
02/03/2015 17:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/02/2015 15:38

Recebidos os autos do Distrito Policial
22/01/2015 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
11/12/2014 11:14

Recebidos os autos do Ministério Público
04/12/2014 17:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/12/2014 11:21

Recebidos os autos do Distrito Policial
15/10/2014 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
09/10/2014 14:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2014 11:18

Recebidos os autos do Ministério Público
29/09/2014 16:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/09/2014 16:54

Recebidos os autos do Distrito Policial
07/08/2014 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
06/08/2014 17:39

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2014 15:20

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2014 16:44

Recebidos os autos do Ministério Público
21/07/2014 16:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/07/2014 17:16

Recebidos os autos do Distrito Policial
22/05/2014 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
29/04/2014 11:43

Recebidos os autos do Ministério Público
24/04/2014 16:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/04/2014 15:49

Recebidos os autos do Distrito Policial
27/02/2014 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
20/02/2014 16:55

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2014 10:36

Recebidos os autos do Ministério Público
28/01/2014 18:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/01/2014 15:46

Recebidos os autos do Distrito Policial
12/12/2013 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
04/12/2013 10:54

Recebidos os autos do Ministério Público
29/11/2013 16:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/11/2013 11:14

Recebidos os autos do Distrito Policial
26/09/2013 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
25/09/2013 15:59

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2013 10:32

Recebidos os autos do Ministério Público
22/08/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/08/2013 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
21/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
21/08/2013 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2013

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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