TJSP - 1001877-37.2023.8.26.0394

1ª instância - 02 Cumulativa de Nova Odessa

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Polo Ativo

Partes

KAYLLER KAYO CASANTI CRUZ

CPF *69.***.*26-04

Advogados

ANA CAROLINA DE JESUS

OAB: 352436/SP

CPF *29.***.*47-09

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001877-37.2023.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kayller Kayo Casanti Cruz - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, conforme art. 85 do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, posto que beneficiária da justiça gratuita.

    Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Intime-se. - ADV: CLEBER CARVALHO NEVES (OAB 473688/SP)

  • 27/08/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 10:44

    Julgada Procedente a Ação

  • 09/05/2025 11:39

    Conclusos para Sentença

  • 30/04/2025 15:57

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 17:05

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 17:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/04/2025 12:10

    Especificação de Provas Juntada

  • 16/04/2025 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2025 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 12:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/02/2025 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:18

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2025 19:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2024 11:38

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 14:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/08/2024 08:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/08/2024 10:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2024 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 10:46

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2024 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 14:48

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 11:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 22/01/2024 16:40

    Documento Juntado

  • 16/12/2023 02:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/12/2023 10:59

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 07/12/2023 03:24

    Certidão Juntada

  • 06/12/2023 10:56

    Carta de Intimação Expedida

  • 05/12/2023 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:22

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 04:54

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2023 09:55

    Contestação Juntada

  • 06/10/2023 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2023 09:34

    Mandado de Citação Expedido

  • 05/10/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 08:25

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 25/08/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Carolina de Jesus (OAB 352436/SP) Processo 1001877-37.2023.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kayller Kayo Casanti Cruz -

    Vistos.

    Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao(à) autor(a).

    Anote-se.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

    Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, advertindo-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC).

    Sendo frutífera a citação do(s) réu(s) e decorrido o prazo legal sem que este(s) tenha(m) ofertado contestação, intime-se a parte autora para que especifique as provas que pretende produzir ou informe se deseja o julgamento antecipado da lide.

    Sobrevindo contestação com requerimento de denunciação da lide ou de chamamento ao processo ou tendo sido formulada reconvenção, ainda que desacompanhada de contestação, tornem-se os autos conclusos para nova deliberação independentemente de prévia vista à parte autora.

    Caso a contestação não contemple hipótese de denunciação da lide ou de chamamento ao processo nem tenha sido interposta reconvenção, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica no prazo de 15 dias, inclusive para se contrapor e apresentar provas relacionadas a eventuais questões incidentais.

    Com ou sem réplica, garantido ao adverso o contraditório e novas provas quanto a eventuais documentos juntados nessa oportunidade, tornem os autos conclusos para decisão saneadora ou julgamento conforme o estado do processo.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 00:20

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 17:17

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 14/08/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 08:31

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 10:14

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 20/06/2023 15:32

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 20/06/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 00:19

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2023 17:15

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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