27/05/2025 10:36

Contrarrazões Juntada
25/04/2025 02:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/04/2025 11:35

Petição Juntada
15/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:34

Remetido ao DJE
14/04/2025 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 16:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/04/2025 13:35

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:55

Apelação/Razões Juntada
10/03/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:03

Remetido ao DJE
07/03/2025 15:23

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução
06/11/2024 14:13

Conclusos para Sentença
06/11/2024 14:12

Decurso de Prazo
02/10/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:04

Remetido ao DJE
01/10/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 10:07

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:56

Petição Juntada
19/09/2024 15:45

Petição Juntada
21/08/2024 11:16

Pedido de Habilitação Juntado
13/08/2024 05:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:03

Remetido ao DJE
02/08/2024 14:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 17:30

Conclusos para Sentença
12/06/2024 17:46

Petição Juntada
08/06/2024 01:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/05/2024 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/05/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:04

Remetido ao DJE
09/05/2024 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 10:16

Conclusos para decisão
20/02/2024 14:38

Decurso de Prazo
12/09/2023 15:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Cavarge Jesuino dos Santos (OAB 242278/SP) Processo 1001307-61.2022.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Banco Itauleasing S/A -

Vistos.

Antes de se analisar o quanto arguido pelas partes, analisando-se as CDAs de fls. 70/159 nota-se ausência das informações acerca do veículo, e das outras informações correlatas (data da notificação, exercício, etc.).

Portanto, tratando-se de IPVA, em atenção ao disposto nos artigos 203, do Código Tributário Nacional c. c. 2º, § 8º, da Lei 6.830/80, bem como ante o teor da Súmula 392, do C.

Superior Tribunal de Justiça (A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução), faculto à Fazenda Estadual a possibilidade de substituição ou retificação das CDAs, no prazo de trinta dias, o que deverá ser providenciado nos autos da execução fiscal nº 1505921-52.2022.8.26.0014 para as anotações necessárias e comunicado nestes autos.

Caso haja a emenda ou substituição das CDAs por parte da Fazenda Estadual, intime-se o embargante para ciência e aditamento dos embargos opostos, no prazo de trinta dias, se assim o desejar.

Decorrido o prazo concedido sem a emenda ou substituição das CDAs, tornem os autos conclusos.

Intime-se.
29/08/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 16:45

Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (art. 17 da Lei 6.830/80) Juntada
27/05/2023 01:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/05/2023 22:06

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:04

Remetido ao DJE
16/05/2023 13:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2023 13:34

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
16/05/2023 11:35

Conclusos para decisão
15/05/2023 13:52

Decurso de Prazo
12/01/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:01

Remetido ao DJE
11/01/2023 17:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2023 17:51

Não Recebidos os Embargos à Execução
11/01/2023 16:08

Conclusos para decisão
11/01/2023 16:05

Certidão - Análise da Regularidade dos Embargos - Expedida
11/01/2023 15:48

Certidão de Cartório Expedida
11/01/2023 15:48

Apensado ao processo
15/12/2022 20:05

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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