15/09/2025 10:23

Conclusos para despacho
14/09/2025 03:06

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:57

Conclusos para despacho
07/09/2025 05:27

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:02

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1084300-39.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Morrow Serviços de Arquitetura e Projetos Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Manifeste-se a parte autora em réplica sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC.

No mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e, se for o caso, apresentem o rol de testemunhas.

Prezado(a) advogado(a), contribua para a celeridade da tramitação do processo.

Ao peticionar, nomeie corretamente os documentos, possibilitando seu direcionamento para os localizadores específicos do sistema. - ADV: ANA CRISTINA BARROS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43679/SP), JOÃO VICTOR LAGUSTERA RIGOLDI (OAB 507033/SP)
03/09/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:36

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/09/2025 19:50

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:57

Ato ordinatório
26/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1084300-39.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Morrow Serviços de Arquitetura e Projetos Ltda. - Não há respaldo jurídico para concessão da tutela antecipada, pois a repetição do indébito tributário, caso procedente, deverá ser executada mediante expedição de requisitório.

Pior ainda do que isso, a parte promoveu inovação no ordenamento jurídico, pois, o cabimento de tutela de evidência somente ocorre quando a hipótese se amoldar a enunciado de súmula vinculante, o que, in casu, não foi demonstrado.

Cite-se para oferecimento de resposta. - ADV: ANA CRISTINA BARROS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43679/SP)
25/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:43

Conclusos para decisão
21/08/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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