17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033589-88.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1032861-47.2022.8.26.0100) - Inventário - Inventário e Partilha - Regina Maria Zuffo Lavieri - - Enid Terezinha Lavieri - Rosangela Adinolfi Tavares - - Rodolpho João Lavieri - - Luiz Antonio Adinolfi - - Ireival Lavieri - - Renata Lavieri Mendes - - Rosana Adinolfi Santiago - - Marisa Aleixo Mareuse - - Darcio Alonso Lavieri - Marcelo Cerqueira Lavieri - - Alexandre Cerqueira Lavieri -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de fls. 281/298, apresentado nos presentes autos de Inventário dos bens deixados por ocasião do falecimento de Flavio João Lavieri.

Em consequência, atribuo a cada um dos interessados o respectivo quinhão, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.

A Certidão de Homologação nº 77837128, expedida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, que homologou os lançamentos efetuados e constantes da Declaração de ITCMD, bem como reconheceu que os débitos tributários eventualmente gerados pela referida declaração encontram-se extintos, consta a fls. 261.

Houve integral recolhimento da taxa judiciária, conforme conferência realizada pelo Partidor Judicial a fls. 274/275.

Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, nos termos do Provimento CG nº 31/2013 da E.

Corregedoria Geral da Justiça, disponibilizado no DJE de 23/10/2013, AUTORIZO a expedição de Formal de Partilha pela via Extrajudicial, em Tabelião de Notas.

Em caso de insistência pela via judicial, providenciem os interessados o necessário, no prazo de vinte (20) dias.

Deixo consignado, para todos os fins, a penhora de fls. 184/186 e a decisão de fls. 196.

Os argumentos acerca da suposta inocuidade da penhora que recai sobre o quinhão do herdeiro Darcio (fls. 280/281) deverão ser dirigidos ao MM.

Juízo de Direito que determinou a constrição e sua anotação.

Ciência ao Ministério Público.

P.R.I. - ADV: EMILIO CARLOS CRESPO (OAB 78525/SP), EMILIO CARLOS CRESPO (OAB 78525/SP), EMILIO CARLOS CRESPO (OAB 78525/SP), EMILIO CARLOS CRESPO (OAB 78525/SP), EMILIO CARLOS CRESPO (OAB 78525/SP), EMILIO CARLOS CRESPO (OAB 78525/SP), EMILIO CARLOS CRESPO (OAB 78525/SP), EMILIO CARLOS CRESPO (OAB 78525/SP), EMILIO CARLOS CRESPO (OAB 78525/SP), JOAO VICENTE LAVIERI (OAB 113174/SP), JOAO VICENTE LAVIERI (OAB 113174/SP), PAOLA FURINI PANTIGA FRANCO DE GODOY (OAB 151460/SP), JOAO VICENTE LAVIERI (OAB 113174/SP), PAOLA FURINI PANTIGA FRANCO DE GODOY (OAB 151460/SP), PAOLA FURINI PANTIGA FRANCO DE GODOY (OAB 151460/SP), PAOLA FURINI PANTIGA FRANCO DE GODOY (OAB 151460/SP), PAOLA FURINI PANTIGA FRANCO DE GODOY (OAB 151460/SP), PAOLA FURINI PANTIGA FRANCO DE GODOY (OAB 151460/SP), PAOLA FURINI PANTIGA FRANCO DE GODOY (OAB 151460/SP), PAOLA FURINI PANTIGA FRANCO DE GODOY (OAB 151460/SP), PAOLA FURINI PANTIGA FRANCO DE GODOY (OAB 151460/SP)
16/09/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 23:20

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
15/09/2025 14:39

Conclusos para julgamento
11/07/2025 15:52

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 15:41

Conclusos para decisão
12/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:03

Conclusos para despacho
08/04/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 19:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 16:28

Recebidos os autos do Partidor
12/02/2025 16:27

Realizada a Informação da Partidoria
05/02/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
04/02/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 16:11

Conclusos para decisão
15/01/2025 15:20

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 17:20

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 18:05

Recebidos os autos do Partidor
02/10/2024 18:05

Realizada a Informação da Partidoria
25/09/2024 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
25/09/2024 09:31

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 10:31

Conclusos para decisão
18/06/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 13:36

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 09:52

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 08:03

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 13:46

Concedida a Dilação de Prazo
17/11/2023 10:52

Conclusos para decisão
06/09/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 07:06

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 21:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 11:54

Conclusos para decisão
24/07/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 07:23

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2023 18:24

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 08:14

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2023 23:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 10:10

Conclusos para decisão
03/03/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 11:27

Evoluída a classe de 30 para 39
02/03/2023 11:27

Expedição de Certidão.
02/03/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2022 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 08:45

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2022 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022 10:39

Conclusos para decisão
20/10/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 11:27

Expedição de Certidão.
23/09/2022 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2022 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 08:03

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2022 09:09

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2022 10:23

Conclusos para decisão
23/06/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 09:57

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022 10:39

Decisão
11/04/2022 11:19

Conclusos para decisão
07/04/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 10:41

Expedição de Certidão.
07/04/2022 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2022 10:39

Apensado ao processo
06/04/2022 12:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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