TJSP - 1097307-91.2024.8.26.0002
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 04:54
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 07:10
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 07:07
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1097307-91.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Talitta Campos Oliveira, registrado civilmente como Talitta Campos Oliveira - Excelência da Saúde e Medicina Ltda - - Cypress Fields Administração e Participações Ltda. e outro -
Vistos.
Fls. 333/336: Respeitado posicionamento diverso, a presença de particular no polo passivo de processos que tramitam perante o Juizado da Fazenda Pública só se justifica na hipótese de litisconsórcio passivo necessário com ente público.
No caso dos autos, verifica-se que se trata, em realidade, de litisconsórcio passivo facultativo.
Assim, indefiro o pedido de emenda à inicial e, como consequência, EXTINGO o processo em relação às corrés "Sociedade para a Excelência da Saúde e Medicina Ltda" e "Cypress Fields Administração e Participações", sem resolução do mérito, nos termos no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Providencie a serventia as baixas e anotações pertinentes.
Escoado prazo de recurso, tornem sem efeito as contestações de fls. 337/353 e 401/419 dos autos, bem como excluam-se os respectivos patronos, de modo a cessar o recebimento de publicação oficial.
Por fim, providencie a serventia a citação do réu Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, via portal eletrônico, para apresentação de contestação, no prazo legal.
Com a apresentação de contestação pelo IAMSPE, intime-se a autora para apresentação de réplica, no prazo legal.
P.I.C - ADV: MICHELE OLIVEIRA DE SOUSA (OAB 436954/SP), ANA PAULA SAWAYA PEREIRA DO VALE BERNARDES DAVID (OAB 284387/SP), ANA PAULA SAWAYA PEREIRA DO VALE BERNARDES DAVID (OAB 284387/SP) -
29/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:12
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 14:11
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:10
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
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24/07/2025 15:46
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 19:10
Juntada de Petição de contestação
-
29/05/2025 19:05
Juntada de Petição de contestação
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20/05/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2025 19:33
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 19:33
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 19:33
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 19:33
Convertido o Julgamento em Diligência
-
04/02/2025 14:17
Conclusos para decisão
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10/01/2025 15:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/01/2025 15:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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10/01/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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07/01/2025 17:42
Determinada a Redistribuição dos Autos
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07/01/2025 17:30
Conclusos para decisão
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07/01/2025 09:41
Recebidos os autos do Outro Foro
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07/01/2025 09:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/01/2025 09:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/12/2024 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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19/12/2024 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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19/12/2024 14:23
Expedição de Certidão.
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20/11/2024 04:05
Certidão de Publicação Expedida
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19/11/2024 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 11:23
Determinada a Redistribuição dos Autos
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08/11/2024 11:32
Conclusos para decisão
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07/11/2024 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2025
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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