05/09/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:38

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/09/2025 15:51

Guia Eletrônica Enviada
04/09/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:44

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
04/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 05:01

Juntada de Certidão
04/09/2025 05:01

Juntada de Certidão
03/09/2025 14:00

Expedição de Ofício.
03/09/2025 14:00

Expedição de Ofício.
03/09/2025 11:09

Expedição de Carta.
03/09/2025 11:03

Expedição de Carta.
03/09/2025 10:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500791-32.2021.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Adelino Henrique Oliveira Augusto -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Nos termos do Comunicado CG nº 612/2024, expeça-se a guia de execução do sentenciado Adelino Henrique Oliveira Augusto.

Em atendimento ao Provimento CG nº 05/2022, expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para cadastro, observando-se o artigo 5º, da Resolução nº 1.229/2020-PGJ-CGMP, de 24/09/2020, alterada pela Resolução nº 1.511/2022-PGJ-CGMP, de 05/08/2022, e o artigo 4º, da Recomendação nº 99, de 13/06/2023, visando o ajuizamento da ação de execução da multa penal, devendo ser observadas as disposições do art. 479-A e art. 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

O(a) sentenciado(a) que não for beneficiário da justiça gratuita deverá ser intimado(a) para o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, a rigor do art. 479, § 1º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição em dívida ativa.

Na hipótese de justiça gratuita, com as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

Ciência ao M.P.

Int. - ADV: GIOVANNA PENHALBEL SIGILLÓ (OAB 429699/SP), PLÍNIO ANTÔNIO BRITTO GENTIL FILHO (OAB 432163/SP)
28/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:30

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:08

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 01:43

Suspensão do Prazo
23/10/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:35

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 10:27

Juntada de Ofício
09/04/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 17:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/09/2023 13:20

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:37

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2023 15:49

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/08/2023 11:03

Expedição de Certidão.
31/07/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 08:02

Conclusos para despacho
26/07/2023 10:16

Conclusos para despacho
26/07/2023 10:13

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
13/07/2023 18:11

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
12/07/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 13:48

Expedição de Certidão.
19/06/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 15:13

Expedição de Alvará.
15/06/2023 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 14:02

Conclusos para despacho
15/06/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 14:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/06/2023 13:11

Expedição de Certidão.
14/06/2023 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 08:11

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 15:37

Expedição de Certidão.
01/06/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 13:21

Conclusos para despacho
29/05/2023 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 16:43

Expedição de Mandado.
26/05/2023 16:39

Expedição de Mandado.
26/05/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 12:56

Expedição de Ofício.
26/05/2023 10:06

Expedição de Certidão.
26/05/2023 07:40

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 11:45

Conclusos para despacho
24/05/2023 10:22

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2023 03:05:00, 3ª Vara Criminal.
11/05/2023 16:16

Conclusos para despacho
11/05/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 14:11

Expedição de Certidão.
10/05/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 14:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/05/2023 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 15:42

Conclusos para despacho
02/05/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 17:15

Apensado ao processo
31/03/2023 18:38

Expedição de Certidão.
31/03/2023 18:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/03/2023 17:40

Expedição de Mandado.
31/03/2023 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 17:23

Expedição de Certidão.
31/03/2023 17:15

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 18:18

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 18:18

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 18:18

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 18:18

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 17:28

Expedição de Certidão.
27/01/2023 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/01/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 14:24

Expedição de Certidão.
18/01/2023 14:23

Expedição de Certidão.
18/01/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 15:03

Conclusos para despacho
09/01/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 10:56

Expedição de Certidão.
09/01/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 10:14

Desmembramento de Feitos
21/12/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 01:56

Suspensão do Prazo
23/10/2022 02:29

Suspensão do Prazo
02/09/2022 17:11

Expedição de Ofício.
02/09/2022 09:51

Expedição de Certidão.
01/09/2022 16:42

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
01/09/2022 14:28

Conclusos para despacho
30/08/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 08:44

Expedição de Certidão.
29/08/2022 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2022 15:56

Juntada de Certidão
27/08/2022 15:45

Juntada de Ofício
27/08/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 14:57

Juntada de Ofício
21/03/2022 09:48

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022 15:26

Expedição de Certidão.
15/03/2022 16:21

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 13:44

Expedição de Mandado.
14/03/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 15:18

Expedição de Certidão.
14/03/2022 13:28

Decretada a prisão preventiva
14/03/2022 11:44

Conclusos para despacho
11/03/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 09:01

Expedição de Certidão.
10/03/2022 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2022 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2022 17:57

Expedição de Mandado.
26/01/2022 17:54

Expedição de Certidão.
12/01/2022 15:07

Decisão
12/01/2022 13:28

Conclusos para despacho
11/01/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 17:39

Expedição de Certidão.
10/01/2022 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2022 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2021 04:57

Suspensão do Prazo
14/12/2021 12:06

Juntada de Certidão
14/12/2021 12:06

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 12:06

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 13:49

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 19:45

Expedição de Ofício.
07/12/2021 17:47

Expedição de Ofício.
07/12/2021 16:32

Expedição de Mandado.
07/12/2021 16:04

Expedição de Certidão.
06/12/2021 18:48

Recebida a denúncia
06/12/2021 17:45

Conclusos para decisão
06/12/2021 17:36

Classe retificada de 279 para 283
06/12/2021 07:35

Juntada de Petição de Denúncia
06/12/2021 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 10:18

Expedição de Certidão.
30/11/2021 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 01:29

Suspensão do Prazo
26/10/2021 21:52

Juntada de Ofício
26/10/2021 21:52

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 06:20

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 15:39

Expedição de Certidão.
18/10/2021 14:18

Concedida a Dilação de Prazo
18/10/2021 10:51

Conclusos para decisão
18/10/2021 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 18:55

Expedição de Ofício.
13/10/2021 18:26

Expedição de Ofício.
13/10/2021 17:49

Expedição de Certidão.
13/10/2021 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2021 17:44

Expedição de Certidão.
13/10/2021 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/10/2021 17:42

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 17:29

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 14:30

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
31/07/2021 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2021 21:44

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 13:45

Conclusos para despacho
16/07/2021 13:43

Mudança de Classe Processual
16/07/2021 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 16:02

Expedição de Certidão.
15/07/2021 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2021 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 19:02

Expedição de Mandado.
07/07/2021 15:18

Expedição de Certidão.
06/07/2021 09:12

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 11:37

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2021 04:25:00, 3ª Vara Criminal.
14/06/2021 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 17:46

Conclusos para despacho
10/06/2021 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 19:04

Expedição de Certidão.
08/06/2021 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2021 10:10

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 18:53

Conclusos para despacho
02/06/2021 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 14:10

Expedição de Certidão.
02/06/2021 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2021 14:02

Juntada de Outros documentos
02/06/2021 14:02

Juntada de Outros documentos
02/06/2021 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2021 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2021 11:41

Recebidos os autos do Outro Foro
02/06/2021 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/06/2021 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2021 10:35

Juntada de Outros documentos
02/06/2021 10:34

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 16:35

Expedição de Certidão.
01/06/2021 16:35

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 16:24

Expedição de Alvará.
01/06/2021 16:24

Expedição de Alvará.
01/06/2021 15:05

Expedição de Certidão.
01/06/2021 14:47

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 12:59

Expedição de Certidão.
01/06/2021 12:59

Expedição de Certidão.
01/06/2021 12:55

Decisão
01/06/2021 12:11

Conclusos para decisão
01/06/2021 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 11:12

Expedição de Certidão.
01/06/2021 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 09:06

Expedição de Certidão.
01/06/2021 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2021 08:46

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 08:46

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 08:13

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 08:13

Juntada de Certidão
01/06/2021 08:13

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 08:13

Juntada de Certidão
31/05/2021 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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