09/09/2025 16:57

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500477-84.2024.8.26.0073 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA -

Vistos.

Fls. 226: aguarde-se a comunicação de início da execução.

Com a informação, procedam-se às anotações nos termos do § 1º e seguintes do artigo 480-A das NSCGJ.

No tocante às despesas processuais, considerando que o réu foi devidamente intimado através de seu advogado constituído, conforme consta nos autos, e que transcorreu o prazo de 60 (sessenta) dias sem que houvesse a devida comprovação do pagamento determinado, inscreva-se na dívida ativa.

Decretado o perdimento dos objetos apreendidos nos autos (fls.08/09) em sentença prolatada às fls. 152/158, comunique-se à autoridade policial para as providências necessárias quanto à destruição ou doação.

Em relação ao valor apreendido, expeça-se MLE ou na impossibilidade, oficie-se à agencia bancária para a transferência dos valores depositados às fls.74 em favor do FUNAD (Fundo Nacional Antidrogas), mediante Guia de Recolhimento da União - código de recolhimento 2002460000120201-0.

Cumpra-se servindo-se o presente como ofício.

Oportunamente, expedidas as comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA (OAB 164433/SP)
08/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 11:54

Guia Eletrônica Enviada
08/09/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:55

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:10

Expedição de Ofício.
26/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
14/05/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:54

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/03/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:22

Juntada de Ofício
14/11/2024 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/11/2024 14:38

Expedição de Certidão.
14/11/2024 08:05

Juntada de Petição de Contra-razões
12/11/2024 10:02

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
12/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 15:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/11/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:36

Conclusos para despacho
30/10/2024 17:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/10/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:30

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 09:20

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
24/10/2024 08:51

Conclusos para julgamento
23/10/2024 17:00

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 21:34

Juntada de Ofício
19/07/2024 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 08:00

Juntada de Mandado
10/07/2024 11:54

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/07/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 16:27

Expedição de Mandado.
04/07/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:59

Expedição de Certidão.
27/05/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:44

Conclusos para despacho
24/05/2024 12:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 04:15:00, 2ª Vara Criminal.
23/05/2024 09:47

Conclusos para despacho
23/05/2024 09:46

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:30

Evoluída a classe de 280 para 300
21/05/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:52

Conclusos para despacho
20/05/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 16:51

Recebida a denúncia
17/05/2024 15:13

Conclusos para decisão
17/05/2024 08:49

Conclusos para despacho
16/05/2024 15:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/05/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 09:08

Conclusos para despacho
13/05/2024 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 13:47

Expedição de Ofício.
04/04/2024 16:32

Expedição de Mandado.
04/04/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:43

Conclusos para despacho
18/03/2024 11:35

Juntada de Petição de Denúncia
11/03/2024 17:08

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 16:21

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 15:10

Mudança de Magistrado
06/03/2024 14:55

Expedição de Alvará.
06/03/2024 14:26

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
06/03/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 10:06

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2024 01:50:00, 2ª Vara Criminal.
06/03/2024 09:22

Mudança de Magistrado
06/03/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 09:06

Juntada de Certidão
06/03/2024 08:59

Expedição de Certidão.
06/03/2024 08:59

Expedição de Certidão.
06/03/2024 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
06/03/2024 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 02:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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