04/09/2025 09:21

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
01/09/2025 10:27

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
01/09/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008005-79.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Cristina Hoffmann Callado de Almeida - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Sindiapi -

Vistos.

Tendo em vista que o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC procedeu com a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Assim, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Providencie a escrivania a anotação da suspensão sob o código SAJn. 75059, bem como o acompanhamento dos recursos acima referidos, certificando seu desfecho nestes autos procedendo com o levantamento da suspensão (código SAJn. 14985) e, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: JOSIANE PEREIRA (OAB 343351/SP), FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHÃES JUNIOR (OAB 17629/CE), MAPURANGA PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE)
29/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/08/2025 11:15

Conclusos para despacho
04/08/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 23:36

Juntada de Petição de contestação
15/03/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 04:38

Juntada de Certidão
26/02/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 11:23

Expedição de Carta.
26/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:08

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:07

Expedição de Certidão.
17/10/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 06:11

Juntada de Certidão
25/09/2024 20:18

Expedição de Carta.
24/09/2024 21:44

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 12:25

Recebida a Petição Inicial
23/09/2024 14:24

Conclusos para despacho
28/08/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 11:03

Conclusos para despacho
26/07/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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