05/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006899-65.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Wesley Liborio de Lemos - Valdirene Lopes Duarte Marques -

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Decido.

Tendo em vista que a conciliação conduz à paz social e confere justiça às partes litigantes, sendo pilar dos procedimentos instituído pelos juizados especiais cíveis e admitida em qualquer fase do curso processual, a teor do artigo 3º, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo extrajudicial a que chegaram as partes, nos termos do art. 57 "caput", da Lei nº 9.099/95 e, em consequência, e julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 526, § 3º do Código de Processo Civil e do art. 22, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.

Em havendo depósito judicial, deverá o beneficiário apresentar os dados bancários para transferência, conforme Formulário MLE (disponível no sítio eletrônico do TJSP), fazendo constar o CPF do(a) titular da conta, no prazo de trinta dias corridos, sob pena de arquivamento.

A parte não assistida por advogado deverá comparecer em Cartório para informar os dados bancários.

Desde logo, autorizo a expedição do competente Mandado de Levantamento Eletrônico.

Retire-se de pauta a audiência designada, se o caso.

Dou a sentença por transitada em julgado na presente data.

Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo, com os procedimentos e cautelas de praxe. - ADV: PATRICIA ANDREAZZA REBELO MACHADO (OAB 247494/SP), PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (OAB 120711/SP)
04/09/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:05

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
04/09/2025 10:57

Conclusos para julgamento
19/08/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
07/08/2025 10:57

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 18:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/01/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/01/2025 19:09

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:07

Juntada de Petição de Contra-razões
19/12/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 12:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/12/2024 18:11

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:44

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 18:08

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 15:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/10/2024 07:38

Conclusos para despacho
01/10/2024 07:35

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 13:33

Julgado procedente o pedido e Procedência do Pedido Contraposto
16/09/2024 15:59

Conclusos para julgamento
22/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 10:51

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:47

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:44

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 13:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/08/2024 09:54

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:50

Conclusos para despacho
02/08/2024 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/08/2024 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2024 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 16:44

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 06:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 05:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 10:14

Juntada de Certidão
08/07/2024 10:13

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:47

Expedição de Carta.
05/07/2024 16:40

Expedição de Carta.
05/07/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 13:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2024 04:30:00, Juizado Especial Cível Anexo U.
26/06/2024 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2024 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 17:22

Conclusos para despacho
24/06/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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