TJSP - 2148111-18.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Simoes de Almeida Botelho Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 13:23
Prazo
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15/09/2025 13:20
Expedição de Certidão.
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15/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2148111-18.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravada: Helia dos Reis Pereira de Andrade - Magistrado(a) Simões de Almeida - Julgaram prejudicado o recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TUTELA ANTECIPADA - LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO - MUTUÁRIA QUE POSTULOU A LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS EM 35% DE SEUS VENCIMENTOS LÍQUIDOS.
CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA PARA LIMITAR OS DESCONTOS À 35% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS.PREJUDICADO O RECURSO.
O OBJETO DE DISCUSSÃO NESTE AGRAVO, QUAL SEJA, REVOGAÇÃO DA DECISÃO PROVISÓRIA QUE LIMITOU OS DESCONTOS DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DA AUTORA, RESTOU PREJUDICADO DEMANDA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA TORNAR DEFINITIVOS OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA, A FIM DE LIMITAR A 35% DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA DA AUTORA, OS DESCONTOS DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PERDA DO OBJETO - CONSEQUENTEMENTE, ESVAZIADO O INTERESSE RECURSAL, TORNANDO PREJUDICADA A DISCUSSÃO SOBRE A QUESTÃO ANALISADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Leonard Cillo Barbosa (OAB: 510401/SP) - 3º andar -
10/09/2025 21:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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10/09/2025 21:10
Acórdão registrado
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10/09/2025 20:06
Julgado virtualmente
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03/09/2025 12:20
Julgamento Virtual Iniciado
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03/09/2025 12:08
Documento Finalizado
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18/06/2025 17:45
Conclusos para decisão
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09/06/2025 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 18:47
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 00:00
Publicado em
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23/05/2025 13:34
Prazo
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23/05/2025 11:57
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Publicado em
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21/05/2025 13:30
Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
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21/05/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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20/05/2025 23:43
Despacho
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20/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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19/05/2025 12:20
Conclusos para decisão
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19/05/2025 12:01
Distribuído por sorteio
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19/05/2025 09:24
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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19/05/2025 09:16
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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