TJSP - 0004249-68.2025.8.26.0664
1ª instância - 02 Vara Civel da Comarca de Votuporanga
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 14:15
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 08:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004249-68.2025.8.26.0664 (processo principal 1006481-70.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Nahdieh Magalhães da Silva - - JOSÉ ROBERTO MAGALHÃES SILVA - - Kleber Roberto Magalhães da Silva - Banco Mercantil do Brasil S.A. -
Vistos.
Em se tratando de cumprimento de sentença que visa o pagamento de honorários de sucumbência, deverá o advogado da parte emendar a inicial para constar sua pessoa como interessada no pagamento da verba, conforme prevê o artigo 23 da Lei nº 8.906/1944, in verbis: Art. 23.
Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor.
Assim, determino a correção do cadastro processual para retificação do polo ativo, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei.
Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.
O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA (OAB 431677/SP), LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA (OAB 431677/SP), DANIEL JARDIM SENA (OAB 112797/MG), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA (OAB 431677/SP) -
25/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:59
Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
-
25/08/2025 13:45
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 09:48
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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