08/09/2025 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500130-10.2025.8.26.0334 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Gabriel Paulino de Carvalho Santos -

Vistos.

Considerando a manifestação do Ministério Público de fl. 45, intime-se o(a) executado(a) para comprovar o pagamento da parcela referente ao mês de agosto/2025 da prestação pecuniária no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rescisão do acordo de não persecução penal e prosseguimento da ação penal ( art. 28-A, § 10, do CPP).

Para efetuar o pagamento da referida prestação, o(a) executado(a) deverá acessar o endereço eletrônico https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp e emitir a guia de depósito judicial (pena de prestação pecuniária).

O pagamento deverá ser comprovado nos autos.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se. - ADV: SEBASTIÃO FERNANDO FREDERICI (OAB 275052/SP)
04/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 17:15

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:35

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 09:34

Expedição de Certidão.
01/08/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 17:05

Conclusos para despacho
08/07/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 21:43

Expedição de Certidão.
07/07/2025 21:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 21:41

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
31/05/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/05/2025 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2025 14:50

Juntada de Mandado
27/05/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 19:27

Expedição de Mandado.
26/05/2025 19:23

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2025 13:23

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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