09/09/2025 05:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1076792-76.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Edmilson Aparecido de Lima -

Vistos.

Determino ao zeloso cartório judicial que certifique o trânsito em julgado da sentença de fls. 103/108.

Após, em nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: MATEUS LUIZ MARQUES (OAB 430083/SP), VINICIUS TORRES BETETE (OAB 429974/SP)
29/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:18

Convertido o Julgamento em Diligência
26/08/2025 16:58

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 16:23

Conclusos para decisão
04/05/2025 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:32

Julgada improcedente a ação
10/04/2025 18:49

Conclusos para julgamento
09/01/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 16:30

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:54

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/12/2024 16:20

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 17:27

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:58

Expedição de Mandado.
11/12/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/12/2024 21:28

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2024 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/11/2024 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/11/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/11/2024 12:53

Conclusos para decisão
22/10/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 14:22

Determinada a emenda à inicial
14/10/2024 10:23

Conclusos para decisão
11/10/2024 16:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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