08/09/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013439-80.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Maria Ines dos Santos - Banco Santander (Brasil) S/A - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para i) declarar a nulidade do empréstimo sobre reserva de margem consignável (RMC) descrito na inicial; ii) condenar o banco réu a restituir a quantia descontada indevidamente da conta da autora, corrigido monetariamente desde a propositura da ação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; ii) condenar a ré no pagamento de indenização por danos morais em favor dos autores, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré a arcar com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. - ADV: RAFAEL BATISTA (OAB 190729/MG), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP)
02/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:25

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 16:45

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:15

Conclusos para decisão
08/08/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 08:47

Conclusos para despacho
27/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:19

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:58

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 12:53

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:38

Expedição de Carta.
27/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 06:47

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2025 18:20

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2025 14:37

Conclusos para decisão
20/06/2025 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1507161-71.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Lucas Albino Evangelista

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 11:29

Exibir Processo

Processo nº 1032596-17.2023.8.26.0001

Banco Bradesco S/A

Alessandra Goncalves Rodrigues

Advogado: Eliane Aburesi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2023 15:18

Exibir Processo

Processo nº 1032596-17.2023.8.26.0001

Alessandra Goncalves Rodrigues

Banco Bradesco S/A

Advogado: Eliane Aburesi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 14:39

Exibir Processo

Processo nº 1005194-88.2020.8.26.0704

Banco J. Safra S/A

Ronaldo Olavo de Almeida

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2020 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1035540-59.2025.8.26.0053

Enedina Coutinho de Mendonca

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Nadin Esperidiao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 17:33

Exibir Processo