TJSP - 0000601-59.2011.8.26.0280

1ª instância - Vara Unica de Itariri

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JESSE NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Advogados

JOSE TAVARES DA SILVA

OAB: 119188/SP

CPF *31.***.*07-34

FRANQUELIM DOMINGUES

OAB: 370736/SP

CPF *02.***.*78-53

Terceiro

Partes

WAGNER COSTA PRADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALA ALOISE DE OLIVEIRA

ANA MARIA MORAES DE AGUIAR

CPF *31.***.*40-57

ELISABET MORAES DE AGUIAR

FRANCISCO DE ASSIS DE LAVOR NETO

CPF *47.***.*04-44

DAYANA VARELA MARTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seguida de Morte, QUE A  JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JESSÉ NASCIMENTO DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 0000601-59.2011.8.26.0280, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Itariri, Estado de São Paulo, Dr(a). JOÃO LUIZ VIEGAS RODRIGUES DA SILVA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JESSÉ NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Brasileiro, Ajudante Geral, RG 47742876, pai Mauricio de Oliveira, mãe Sara Pedroso Nascimento de Oliveira, Nascido/Nascida em 12/07/1991, natural de Itanhaém, - SP, com endereço à Rua Francisco Benedito Barone, 61, Paraguai, CEP 11760-000, Itariri - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, com fundamento no artigo 414 do Código de Processo Penal, IMPRONUNCIO o réu JESSÉ NASCIMENTO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, em relação à acusação de prática dos delitos previstos nos artigos 121, § 2º, III e IV, do Código Penal, e 244-B da Lei nº 8.069/90, na forma do artigo 70 do Código Penal. Oportunamente, após as devidas comunicações, arquivem-se os autos. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. 

  • 19/08/2025 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/07/2025 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 20:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 17:04

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 08:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2025 08:38

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 20/05/2025 08:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2025 08:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2025 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2025 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/03/2025 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 13:26

    Sentença de Impronúncia - Sentença Completa

  • 21/02/2025 10:06

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2024 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 17:11

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/11/2024 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/07/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 12:14

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 14:21

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 09/03/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 18:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/12/2023 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2022 13:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 10:56

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 15/09/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2022 23:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 10:58

    Juntada de Mandado

  • 11/08/2022 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2022 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 12:21

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2022 15:09

    Juntada de Carta precatória

  • 28/07/2022 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2022 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2022 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 18:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2022 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 11:10

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2022 01:15:00, Vara Única.

  • 10/06/2022 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 08:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2022 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 15:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/05/2022 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 17:11

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2022 01:15:00, Vara Única.

  • 03/05/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 07/03/2022 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 15:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/02/2022 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2022 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2022 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2022 18:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2022 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2022 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2022 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2022 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 13:33

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/05/2022 04:30:00, Vara Única.

  • 22/09/2021 10:28

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 06:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2021 10:12

    Proferido Despacho

  • 19/07/2021 18:49

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 09:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2021 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2021 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 02:21

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/02/2021 14:23

    Proferido Despacho

  • 16/12/2020 18:18

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2020 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2020 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2020 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 18:37

    Proferido Despacho

  • 06/12/2019 19:44

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2019 18:47

    Proferido Despacho

  • 19/08/2019 18:07

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2019 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2019 14:10

    Proferido Despacho

  • 26/03/2019 14:02

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2018 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2018 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2018 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/08/2018 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2018 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2018 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2018 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2018 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 18:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/08/2018 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 18:05

    Proferido Despacho

  • 26/06/2018 11:32

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2018 11:31

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2018 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2018 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2018 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2018 18:18

    Proferido Despacho

  • 12/06/2018 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 07/06/2018 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 13:36

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2018 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2018 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2018 18:29

    Proferido Despacho

  • 28/05/2018 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2018 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2018 13:11

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2018 11:28

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2018 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2018 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2018 11:52

    Juntada de Carta precatória

  • 20/03/2018 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2018 16:24

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2018 16:23

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2018 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2018 19:46

    Proferido Despacho

  • 13/03/2018 10:36

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2018 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2018 16:17

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2018 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2018 17:54

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2018 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/03/2018 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2018 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2018 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2018 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2018 15:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2018 15:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2018 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2018 10:17

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2018 10:17

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2018 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2018 10:14

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2018 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2018 15:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/02/2018 14:59

    Proferido Despacho

  • 19/02/2018 12:30

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2018 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2018 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2018 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2018 12:24

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2018 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2018 12:24

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2018 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2018 12:22

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2018 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2018 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2018 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/02/2018 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2018 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2018 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2018 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2018 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2018 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2018 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2018 18:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/01/2018 18:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/01/2018 18:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/01/2018 18:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/01/2018 18:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/01/2018 18:32

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2018 18:32

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2018 18:32

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2018 18:32

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2017 17:48

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2017 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2017 16:28

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2017 13:26

    Proferido Despacho

  • 01/11/2017 12:51

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/03/2018 01:30:00, Vara Única.

  • 26/10/2017 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2017 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2017 11:51

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2017 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2017 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2017 13:48

    Juntada de Ofício

  • 11/10/2017 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2017 17:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/09/2017 17:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2017 17:14

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2017 14:55

    Mudança de Classe Processual

  • 11/08/2017 20:48

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2017 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2017 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2017 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2017 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2017 13:24

    Recebida a denúncia

  • 19/07/2017 08:17

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/07/2017 19:03

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2017 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2017 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 18/07/2017 15:56

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2017 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:54

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2017 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:52

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2017 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 15:51

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2017 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:51

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2017 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 15:48

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2017 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 15:47

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2017 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 15:46

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2017 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 15:45

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2017 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 15:36

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2017 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 15:35

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2017 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 15:33

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2017 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 15:31

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2017 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:31

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2017 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 15:30

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2017 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:30

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2017 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 15:26

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2017 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 12:28

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 18/07/2017 11:14

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 18/07/2017 11:14

    Processo Digitalizado

  • 18/07/2017 11:12

    Mudança de Classe Processual

  • 18/07/2017 11:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/06/2017 19:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/06/2017 14:14

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 22/06/2017 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 21/06/2017 18:56

    Proferido Despacho

  • 20/06/2017 14:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/06/2017 16:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 19/06/2017 15:50

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 03/05/2017 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 03/05/2017 14:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2017 17:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 29/04/2017 16:04

    Proferido Despacho

  • 26/04/2017 15:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/04/2017 17:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 20/04/2017 17:44

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 10/03/2017 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 09/03/2017 14:36

    Proferido Despacho

  • 02/03/2017 16:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2017 15:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 01/03/2017 14:47

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/10/2016 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 25/10/2016 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2016 17:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2016 11:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 21/10/2016 11:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/10/2016 18:45

    Proferido Despacho

  • 23/09/2016 12:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/09/2016 16:14

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 25/07/2016 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 22/07/2016 15:13

    Proferido Despacho

  • 21/07/2016 17:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2016 17:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2016 12:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 20/07/2016 12:22

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 13/04/2016 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 07/04/2016 15:14

    Proferido Despacho

  • 05/04/2016 14:16

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/01/2016 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 13/01/2016 18:39

    Proferido Despacho

  • 13/01/2016 18:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2016 18:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 07/01/2016 18:07

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/10/2015 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 09/10/2015 14:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/10/2015 08:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/10/2015 10:49

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 22/07/2015 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 22/07/2015 12:29

    Proferido Despacho

  • 20/07/2015 16:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2015 18:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 17/07/2015 17:37

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/05/2015 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 22/05/2015 16:53

    Proferido Despacho

  • 22/05/2015 15:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2015 09:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 21/05/2015 14:34

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 31/03/2015 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 31/03/2015 13:01

    Proferido Despacho

  • 31/03/2015 08:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/03/2015 18:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 30/03/2015 10:48

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 23/01/2015 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 23/01/2015 12:54

    Proferido Despacho

  • 21/01/2015 09:18

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/11/2014 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2014 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 18/11/2014 16:46

    Proferido Despacho

  • 18/11/2014 15:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2014 10:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 14/11/2014 13:34

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 19/09/2014 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 18/09/2014 17:11

    Proferido Despacho

  • 17/09/2014 17:19

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 10/07/2014 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 30/06/2014 13:02

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 16/05/2014 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2014 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 29/04/2014 10:10

    Proferido Despacho

  • 28/04/2014 13:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/04/2014 10:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 25/04/2014 17:26

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 10/03/2014 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 06/03/2014 14:28

    Proferido Despacho

  • 05/03/2014 14:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2014 09:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/01/2014 12:41

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 22/01/2014 11:36

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 06/12/2013 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 06/12/2013 09:41

    Proferido Despacho

  • 05/12/2013 16:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2013 09:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 04/12/2013 11:47

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 23/10/2013 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 23/10/2013 15:40

    Proferido Despacho

  • 23/10/2013 12:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2013 10:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 22/10/2013 17:55

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/09/2013 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 02/09/2013 09:10

    Proferido Despacho

  • 30/08/2013 11:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2013 09:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 29/08/2013 15:23

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/08/2013 15:12

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 12/07/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/07/2013 12:00

    Proferido Despacho

  • 11/07/2013 12:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2013 12:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 10/07/2013 12:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/04/2013 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 15/04/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 11/04/2013 16:04

    Retorno da Autoridade

  • 11/04/2013 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 26/02/2013 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 26/02/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 22/02/2013 13:17

    Retorno da Autoridade

  • 22/02/2013 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 19/12/2012 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 19/12/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 14/12/2012 14:13

    Retorno do Ministério Público

  • 14/12/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2012 13:07

    Remessa ao Ministério Público

  • 12/12/2012 13:06

    Retorno da Autoridade

  • 10/10/2012 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 05/10/2012 15:44

    Retorno da Autoridade

  • 05/10/2012 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 23/08/2012 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 23/08/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 21/08/2012 14:39

    Retorno da Autoridade

  • 21/08/2012 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 15/06/2012 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 13/06/2012 12:23

    Retorno da Autoridade

  • 13/06/2012 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 02/04/2012 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 29/03/2012 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 29/03/2012 09:37

    Retorno da Autoridade

  • 20/01/2012 18:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 20/01/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 18/01/2012 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 18/01/2012 09:44

    Retorno da Autoridade

  • 12/12/2011 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 06/12/2011 12:58

    Retorno da Autoridade

  • 06/12/2011 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 11/10/2011 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 06/10/2011 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 06/10/2011 11:14

    Retorno da Autoridade

  • 08/08/2011 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 04/08/2011 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 04/08/2011 10:30

    Retorno da Autoridade

  • 08/06/2011 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 06/06/2011 16:44

    Retorno da Autoridade

  • 08/04/2011 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 06/04/2011 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 05/04/2011 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2011

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 09:12

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