26/08/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015732-41.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - CENTRAL DA CONSTRUÇÃO BEZERRA LTDA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para CONDENAR a parte requerida a restituir à autora os valores indevidamente retidos no montante de R$ 14.718,00, com correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP até 29/08/2024 e pelo índice IPCA a partir de 30/08/2024, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do Código Civil, e com juros de mora a partir da citação, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata.

CONDENO a parte requerida no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

P.

I.C. - ADV: BRUNA GUIMARÃES DE MELO HERCULANO (OAB 39991/PE)
25/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/08/2025 15:16

Mudança de Magistrado
11/08/2025 15:13

Conclusos para julgamento
11/08/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:31

Conclusos para julgamento
28/07/2025 09:14

Conclusos para decisão
28/07/2025 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 09:12

Recebidos os autos do Outro Foro
27/07/2025 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/07/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/07/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:47

Expedição de Certidão.
01/05/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:35

Distribuído por sorteio
10/04/2025 16:22

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:22

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 16:21

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:54

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:44

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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