17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1055677-38.2013.8.26.0100 (apensado ao processo 1025300-50.2014.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - THEMIS TECIDOS LTDA - Sentença fls 259/260 : "

Vistos.

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial - Cheque movida por THEMIS TECIDOS LTDA em face de RH-POSITIVO CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME e outros.

Conforme decisão de fls. 255, foi determinada a manifestação da parte exequente sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente, tendo em vista a ausência de diligências frutíferas desde a entrada em vigor do novo CPC e o disposto no art. 921, § 5º, do CPC. À fl. 258, a parte exequente manifestou-se expressamente concordando com o reconhecimento da prescrição intercorrente em relação ao débito principal, requerendo a extinção do feito na forma do art. 924, V, do CPC, sem qualquer ônus para as partes, conforme preceitua o § 5º do art. 921 do mesmo diploma legal. É o relatório.

Decido.

O caso em tela enquadra-se na hipótese prevista no art. 921, § 5º do Código de Processo Civil, segundo o qual "o juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo".

Com efeito, verifica-se que não foram encontrados bens penhoráveis do executado, tendo o processo permanecido suspenso por tempo suficiente a configurar a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §§ 1º a 4º, do CPC.

A parte exequente, devidamente intimada para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, concordou expressamente com seu reconhecimento.

Ante o exposto, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso V, c/c o artigo 921, § 5º, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas finais ou honorários advocatícios, conforme preceitua o § 5º do art. 921 do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.C." - ADV: KARINA LOPES DE CARVALHO (OAB 360298/SP), PATRICIA CARVALHO DE PAIVA COSTA (OAB 354223/SP)
16/09/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 23:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 17:23

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado
30/07/2025 15:09

Conclusos para decisão
25/06/2025 16:47

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:30

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:17

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:17

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/02/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:04

Arquivado Provisoriamente
30/07/2024 15:04

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 12:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 19:33

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
24/05/2024 15:04

Conclusos para despacho
21/05/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 12:57

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 15:39

Bloqueio/penhora on line
12/01/2024 18:17

Conclusos para decisão
02/08/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 07:28

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:12

Conclusos para despacho
27/04/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 09:59

Conclusos para despacho
28/12/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 10:09

Expedição de Mandado.
21/11/2022 14:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/11/2022 11:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/10/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 03:43

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 10:25

Conclusos para decisão
22/06/2022 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 10:03

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2022 11:10

Juntada de Ofício
06/06/2022 16:43

Expedição de Mandado.
23/05/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 10:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 10:59

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2022 15:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/05/2022 15:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/05/2022 15:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/01/2022 13:13

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022 14:27

Decisão
10/11/2021 18:39

Conclusos para despacho
10/11/2021 18:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2021.
03/09/2021 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2021 15:39

Expedição de Carta.
01/07/2021 17:55

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2021 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2021 14:50

Proferido Despacho
28/06/2021 13:36

Conclusos para despacho
23/04/2021 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 10:25

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2021 10:25

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2021 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2021 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2021 13:50

Bloqueio/penhora on line
09/04/2021 13:52

Conclusos para decisão
09/04/2021 13:50

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 13:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/03/2021 19:28

Bloqueio/penhora on line
02/03/2021 14:06

Conclusos para decisão
01/03/2021 14:52

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2021 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2021 11:49

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
25/02/2021 20:02

Conclusos para decisão
25/02/2021 20:00

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 11:57

Conclusos para decisão
22/12/2020 02:58

Suspensão do Prazo
16/12/2020 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 14:01

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2020 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2020 14:37

Decisão
10/12/2020 12:34

Conclusos para decisão
03/06/2020 16:46

Conclusos para despacho
25/03/2020 00:47

Suspensão do Prazo
22/03/2020 04:24

Suspensão do Prazo
06/03/2020 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 14:19

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2020 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2020 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2020 09:23

Juntada de Mandado
28/02/2020 15:37

Proferido Despacho
28/02/2020 14:28

Conclusos para despacho
03/02/2020 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 15:57

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2020 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2020 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2020 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2020 17:09

Expedição de Mandado.
21/01/2020 17:09

Expedição de Mandado.
09/12/2019 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2019 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 16:55

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2019 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2019 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2019 17:49

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2019 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2019 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2019 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2019 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2019 16:54

Expedição de Carta.
13/08/2019 16:53

Expedição de Carta.
26/07/2019 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 13:32

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2019 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2019 13:57

Decisão
22/07/2019 18:02

Conclusos para despacho
22/07/2019 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2019 11:28

Expedição de Certidão.
14/03/2019 11:45

Incidente Processual Instaurado
13/03/2019 12:54

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2019 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2019 14:22

Proferido Despacho
08/03/2019 16:44

Conclusos para despacho
18/02/2019 16:02

Juntada de Ofício
18/02/2019 16:01

Juntada de Outros documentos
24/01/2019 15:51

Conclusos para despacho
24/01/2019 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2019 10:55

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2019 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2019 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2019 14:35

Juntada de Ofício
17/01/2019 14:35

Juntada de Ofício
15/01/2019 13:26

Juntada de Ofício
15/01/2019 13:25

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 11:45

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2019 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/01/2019 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018 14:12

Proferido Despacho
03/12/2018 15:48

Conclusos para despacho
23/10/2018 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2018 12:28

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2018 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2018 17:22

Decisão
28/06/2018 13:12

Conclusos para decisão
20/06/2018 16:21

Conclusos para despacho
24/03/2018 00:06

Suspensão do Prazo
26/02/2018 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2018 09:52

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2018 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2018 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2017 10:05

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2017 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2017 17:11

Juntada de Outros documentos
20/07/2017 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2017 13:55

Bloqueio/penhora on line
29/05/2017 14:22

Processo Desarquivado Com Reabertura
13/01/2017 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2016 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2016 11:16

Arquivado Provisoriamente
04/10/2016 11:11

Expedição de Certidão.
04/08/2016 11:15

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2016 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2016 17:19

Conclusos para decisão
02/08/2016 16:44

Juntada de Outros documentos
02/08/2016 16:43

Proferido Despacho
15/01/2016 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2016 15:31

Conclusos para decisão
14/11/2015 03:34

Suspensão do Prazo
26/10/2015 01:55

Suspensão do Prazo
28/08/2015 11:11

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2015 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2015 15:00

Proferido Despacho
25/08/2015 16:53

Conclusos para despacho
13/03/2015 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2015 11:28

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2015 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2015 18:40

Decisão
09/02/2015 14:07

Conclusos para despacho
09/02/2015 14:05

Expedição de Certidão.
30/04/2014 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2014 15:39

Apensado ao processo
12/03/2014 09:30

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2014 09:30

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2014 09:30

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2014 09:30

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2014 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2014 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2014 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2014 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2014 12:47

Juntada de Mandado
27/02/2014 16:11

Ato ordinatório
27/02/2014 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2014 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2014 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2014 10:26

Expedição de Mandado.
13/02/2014 10:26

Expedição de Mandado.
13/02/2014 10:25

Expedição de Mandado.
16/01/2014 18:48

Juntada de Outros documentos
16/01/2014 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2013 12:20

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2013 12:20

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2013 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2013 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2013 14:52

Ato ordinatório
03/12/2013 14:48

Juntada de Mandado
03/12/2013 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2013 16:15

Expedição de Mandado.
16/08/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2013 00:00

Decisão
09/08/2013 00:00

Conclusos para decisão
08/08/2013 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2013

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Advogado: Kemilen Pereira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2023 14:42

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Processo nº 1021835-71.2024.8.26.0071

Antonio Oliveira de Lion

Maria Aparecida Rodrigues

Advogado: Alexandra de Lion Gimenes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2024 11:17

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