28/08/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1050252-71.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Hilza Flavia Cosenzo -

Vistos.

Embarga de declaração a parte autora alegando omissão em sentença que não apreciou pedido de danos morais.

Dano moral é a violação da Dignidade da Pessoa Humana em sua liberdade existencial.

Afeta o núcleo de proteção do ser humano em sua esfera mais importante.

Questões patrimoniais e sem maior repercussão na vida da pessoa não geram indenização da espécie, sob pena de banalização do instituto com sua utilização como instrumento de agravamento sem causa da responsabilidade civil.

A vida é complexa.

Nem tudo é perfeito.

Não é qualquer coisa que saia do caminho esperado que gera indenização moral.

A condenação extrapatrimonial deve assumir uma função de proteção da Dignidade do Ser Humano, vindo em peso quando constatadas condutas que lesem a pessoa para além do espectro patrimonial.

No caso concreto, portanto, não há dano moral indenizável.

Embargos conhecidos e REJEITADOS.

Intime-se. - ADV: ROGERIO KAIRALLA BIANCHI (OAB 256340/SP)
27/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 11:48

Conclusos para decisão
23/07/2025 10:24

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:03

Sentença de Revelia
02/06/2025 12:15

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
24/04/2025 03:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 06:14

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:41

Expedição de Carta.
21/02/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 16:24

Conclusos para decisão
20/01/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:26

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 11:49

Recebida a Petição Inicial
05/11/2024 11:37

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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