28/08/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011441-30.2022.8.26.0576 (apensado ao processo 0017071-53.2011.8.26.0576) (processo principal 0017071-53.2011.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Janaina Claudia de Magalhães - - James de Paula Toledo - - Antonio Vicoti - Magno Massolino Viçoti - - Vinicius Figueira Viçoti - Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar Ltda -

Vistos.

Observado o bloqueio total do valor requerido na última planilha apresentada pelo exequente, JULGO EXTINTO este feito pela Satisfação da Obrigação.

Ao cartório, para que transfira para conta judicial o valor bloqueado no Sisbajud, expedindo-se mandado de levantamento imediato do valor a ser transferido em favor do exequente.

Tratando-se de Cumprimento de Sentença/Execução anterior à modificação da lei de custas do Estado de São Paulo (com vigêcia em 01/01/2024), a parte devedora tem o prazo de 30 dias para recolher a taxa judiciária final em cumprimento ao que determina a Lei Estadual 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, observando-se entretanto, o comunicado Conjunto nº 951/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa.

Serão presumidamente válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Não recolhida a taxa judiciária no prazo legal, inscreva-se o devedor na dívida ativa do Estado.

Não recolhida a taxa judiciária no prazo legal, inscreva-se o devedor na dívida ativa do Estado.

Ou, na hipótese de não haver o pagamento das custas e o AR da carta de intimação para pagamento das custas, enviado para endereço de citação/intimação ou último informado pela parte retorne com a informação mudou-se, recusado, ausente ou desconhecido ou não seja recebido pessoalmente pela parte, o cartório deve certificar o decurso de prazo para pagamento das custas e inscrever a parte executada no cadastro de inadimplentes.

Com a extinção da Execução, compete à PARTE EXECUTADA, em até 30 dias, informar ao Juízo toda e qualquer restrição processual que tenha recaído sobre seu patrimônio e para levantamento já autorizado, sendo a medida de seu exclusivo interesse.

Cumprida integralmente esta, arquivem-se.

P.I.C. - ADV: JAMES DE PAULA TOLEDO (OAB 108466/SP), GUSTAVO JOSE GIROTTI (OAB 209100/SP), JAMES DE PAULA TOLEDO (OAB 108466/SP), JAMES DE PAULA TOLEDO (OAB 108466/SP), JAMES DE PAULA TOLEDO (OAB 108466/SP), GUSTAVO JOSE GIROTTI (OAB 209100/SP), CHRISTIANE PEREZ SUCENA MOITINHO (OAB 153033/SP), JOÃO AUGUSTO RODRIGUES MOITINHO (OAB 155279/SP), JANAINA CLAUDIA DE MAGALHÃES (OAB 165309/SP), JANAINA CLAUDIA DE MAGALHÃES (OAB 165309/SP), JANAINA CLAUDIA DE MAGALHÃES (OAB 165309/SP), JANAINA CLAUDIA DE MAGALHÃES (OAB 165309/SP)
27/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 12:49

Conclusos para julgamento
01/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:14

Conclusos para despacho
26/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:12

Ato ordinatório
23/07/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 17:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/04/2025 09:35

Bloqueio/penhora on line
28/03/2025 14:38

Conclusos para decisão
21/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 12:23

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:40

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:29

Expedição de Certidão.
06/09/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:47

Conclusos para decisão
04/09/2024 16:30

Conclusos para decisão
15/05/2024 16:51

Conclusos para despacho
12/02/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 07:40

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 17:05

Conclusos para despacho
01/09/2023 11:06

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 14:59

Conclusos para decisão
08/03/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 15:46

Expedição de Certidão.
28/02/2023 15:38

Expedição de Certidão.
27/02/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 16:26

Conclusos para decisão
25/11/2022 16:16

Expedição de Certidão.
17/11/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 03:08

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 08:27

Expedição de Certidão.
29/07/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 14:52

Conclusos para decisão
29/06/2022 14:04

Apensado ao processo
29/06/2022 14:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2011

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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