TJSP - 1155769-38.2024.8.26.0100
1ª instância - 30 Civel de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1155769-38.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cesar Siqueira & Sousa Sociedade de Advogados - Vivo S.a - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela de urgência deferida às fls. 32, declarar a inexistência do débito no valor de R$ 530,39, tornando definitiva a obrigação da requerida de retirar o nome do autor do cadastro de inadimplentes, e condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, no valor de R$ 8.000,00, com correção monetária pelo IPCA a partir da presente data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora pela taxa legal (Selic menos IPCA) desde a data da negativação (Súmula 54 do STJ) até o seu cancelamento, condenando também a requerida, em razão da sucumbência, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono do autor, que fixo, ante a ausência de complexidade da causa, ausência de audiências e ausência de dilação probatória, em R$ 1.500,00 (CPC, art. 85, § 8º), ficando encerrada a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil P.R.I.C. - ADV: FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP), LUIZ HENRIQUE PONGITOR ROSOLEN (OAB 488439/SP) -
16/09/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/09/2025 23:11
Julgada Procedente a Ação
-
15/09/2025 14:17
Conclusos para julgamento
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25/11/2024 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/11/2024 12:45
Certidão de Publicação Expedida
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14/11/2024 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2024 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/11/2024 20:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/11/2024 15:45
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 17:32
Juntada de Petição de Réplica
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12/11/2024 13:26
Certidão de Publicação Expedida
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11/11/2024 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/11/2024 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 12:49
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 13:16
Juntada de Petição de contestação
-
21/10/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2024 08:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/10/2024 12:53
Certidão de Publicação Expedida
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04/10/2024 08:27
Juntada de Certidão
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04/10/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/10/2024 01:56
Expedição de Carta.
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04/10/2024 01:56
Concedida a Medida Liminar
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30/09/2024 08:30
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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