08/09/2025 22:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
27/08/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/08/2025 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 17:07

Expedição de Mandado - SCCEMAN
26/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000415-89.2025.8.26.0566/SPRÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB SP195470)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Revogo a tutela de urgência anteriormente concedida.

Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).

Publique-se e intimem-se.
25/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 16:53

Julgado improcedente o pedido
25/08/2025 15:01

Conclusos para julgamento
25/08/2025 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão - 29/07/2025 13:21:34)
21/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/07/2025 23:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
24/07/2025 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
24/07/2025 13:38

Expedição de Mandado - SCCEMAN
23/07/2025 08:30

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (SP195470 - SERGIO GONINI BENICIO)
07/07/2025 01:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/07/2025 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 18:35

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 3
04/07/2025 18:35

Determinada a citação
04/07/2025 15:14

Conclusos para decisão
04/07/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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