15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000325-65.2023.8.26.0514 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itupeva - Apelante: Nilson Oliveira Gonçalves Pita (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros Vert-gyra - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (ART. 784, III, DO CPC) TÍTULO DOTADO DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS POR SUPERIORES À TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BC PARA A MESMA ESPÉCIE DE CONTRATO, À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO DESCABIMENTO - JUROS REMUNERATÓRIOS SÃO ABUSIVOS SE DESTOAREM DA TAXA MÉDIA DE MERCADO (RESP N. 1.061.530/RS, RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI, DJE DE 10.3.2009) - PROVA DA ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO DEMONSTRADA, POR NÃO ULTRAPASSAREM SIGNIFICATIVAMENTE UMA VEZ E MEIA ATÉ O DOBRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO, SENDO A FAIXA RAZOÁVEL PARA A VARIAÇÃO DOS JUROS ADMITIDA PELA JURISPRUDÊNCIA DO STJ ABUSIVIDADE NÃO EVIDENCIADA RECURSO NEGADO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Davi Rodrigo Damasceno Ribeiro (OAB: 362109/SP) - Eduardo Destro (OAB: 357172/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - 3º andar
01/07/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:45

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/10/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 13:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/09/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:25

Julgada improcedente a ação
14/08/2024 13:33

Conclusos para julgamento
08/08/2024 12:00

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:59

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 09:38

Conclusos para despacho
23/05/2023 09:56

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 13:22

Conclusos para decisão
21/04/2023 15:45

Conclusos para despacho
20/04/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 22:43

Conclusos para decisão
31/03/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 11:23

Recebida a Petição Inicial
13/02/2023 15:21

Expedição de Certidão.
13/02/2023 13:35

Conclusos para decisão
10/02/2023 17:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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