TJSP - 1503431-25.2024.8.26.0099
1ª instância - 01 Criminal de Braganca Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUCIANO FRANCISCO DE CARVALHO, Brasileiro, União Estável, Ajudante Geral, RG 26859155, CPF *55.***.*63-30, pai FRANCISCO CAETANO DE CARVALHO, mãe ALAIDE DE GODOY, Nascido/Nascida 20/06/1973, de cor Branco, natural de Franca - SP, com endereço à Rua Pedro Cioban, 587, Cidade Planejada I, CEP 12922-040, Braganca Paulista - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 331 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503431-25.2024.8.26.0099, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso inquérito policial que no dia 02 de outubro de 2024, às 09h20min, na Avenida Juscelino Kubitscheck de Oliveira, 634, bairro Matadouro, na cidade e Comarca de Bragança Paulista/SP, LUCIANO FRANCISCO DE CARVALHO, qualificado na fl. 04, desacatou funcionário público no exercício da função ou em razão dela, tendo como vítima a assessora de departamento – nível 1 - Sandra Moreira Miranda, conforme Boletim de Ocorrência, fls. 01/03. Diante do exposto, DENUNCIO LUCIANO FRANCISCO DE CARVALHO como incurso nas penas do artigo 331 do Código Penal.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bragança Paulista, aos 09 de setembro de 2025. -
12/09/2025 15:10
Expedição de Mandado.
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12/09/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
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11/09/2025 09:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/09/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 08:15
Expedição de Ofício.
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09/09/2025 16:47
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 16:53
Recebida a denúncia
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28/08/2025 15:19
Conclusos para despacho
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28/08/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 02:13
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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27/08/2025 16:35
Evoluída a classe de 278 para 10943
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27/08/2025 16:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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27/08/2025 16:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/08/2025 15:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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27/08/2025 15:53
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 11:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
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11/08/2025 10:43
Conclusos para decisão
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25/06/2025 14:56
Juntada de Petição de Denúncia
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24/06/2025 16:16
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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09/06/2025 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 02:46
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2025 15:52
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 09:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2025 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2025 16:53
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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27/02/2025 15:41
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 09:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2025 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2025 15:16
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 14:06
Concedida a Dilação de Prazo
-
22/01/2025 13:56
Conclusos para decisão
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14/01/2025 09:40
Conclusos para despacho
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13/01/2025 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2025 11:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/01/2025 09:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/11/2024 10:40
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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25/11/2024 10:38
Expedição de Mandado.
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25/11/2024 10:37
Expedição de Mandado.
-
22/11/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 15:39
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/11/2024 15:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/11/2024 15:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/11/2024 16:55
Expedição de Mandado.
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14/11/2024 13:35
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 11:48
Conclusos para despacho
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14/11/2024 11:48
Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
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14/11/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2024 09:47
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/11/2024 09:34
Juntada de Certidão
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06/11/2024 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
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06/11/2024 11:33
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 11:32
Juntada de Outros documentos
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09/10/2024 15:32
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 15:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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09/10/2024 12:18
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 09:39
Conclusos para despacho
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08/10/2024 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2024 11:39
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 11:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/10/2024 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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