15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUCIANO FRANCISCO DE CARVALHO, Brasileiro, União Estável, Ajudante Geral, RG 26859155, CPF *55.***.*63-30, pai FRANCISCO CAETANO DE CARVALHO, mãe ALAIDE DE GODOY, Nascido/Nascida 20/06/1973, de cor Branco, natural de Franca - SP, com endereço à Rua Pedro Cioban, 587, Cidade Planejada I, CEP 12922-040, Braganca Paulista - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 331 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503431-25.2024.8.26.0099, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso inquérito policial que no dia 02 de outubro de 2024, às 09h20min, na Avenida Juscelino Kubitscheck de Oliveira, 634, bairro Matadouro, na cidade e Comarca de Bragança Paulista/SP, LUCIANO FRANCISCO DE CARVALHO, qualificado na fl. 04, desacatou funcionário público no exercício da função ou em razão dela, tendo como vítima a assessora de departamento – nível 1 - Sandra Moreira Miranda, conforme Boletim de Ocorrência, fls. 01/03. Diante do exposto, DENUNCIO LUCIANO FRANCISCO DE CARVALHO como incurso nas penas do artigo 331 do Código Penal.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bragança Paulista, aos 09 de setembro de 2025.
12/09/2025 15:10

Expedição de Mandado.
12/09/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 08:15

Expedição de Ofício.
09/09/2025 16:47

Expedição de Mandado.
28/08/2025 16:53

Recebida a denúncia
28/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 02:13

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 16:35

Evoluída a classe de 278 para 10943
27/08/2025 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/08/2025 10:43

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Denúncia
24/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 02:46

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:12

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:16

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:06

Concedida a Dilação de Prazo
22/01/2025 13:56

Conclusos para decisão
14/01/2025 09:40

Conclusos para despacho
13/01/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 11:03

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/11/2024 10:38

Expedição de Mandado.
25/11/2024 10:37

Expedição de Mandado.
22/11/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:39

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:47

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 16:55

Expedição de Mandado.
14/11/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:48

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:48

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
14/11/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 09:47

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 09:34

Juntada de Certidão
06/11/2024 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
06/11/2024 11:33

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 15:32

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/10/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:39

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:39

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000812-22.2025.8.26.0334

Jair Motta

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Mario Sergio Boarim Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1034632-58.2020.8.26.0576

Aparecido Guebara

Simone Franco Nunes

Advogado: James Marlos Campanha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2020 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1011187-58.2024.8.26.0127

Valeria Maria Soares

Prefeitura Municipal de Carapicuiba

Advogado: Bruno Preti de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 19:32

Exibir Processo

Processo nº 1010505-52.2025.8.26.0068

Luis Agenor de Oliveira Andrade

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Luis Claudio Chaves Queiroz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 15:18

Exibir Processo

Processo nº 1500117-44.2022.8.26.0551

Justica Publica

Thiago Vinicius Santana da Silva

Advogado: Fabio Gaino de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2022 10:04

Exibir Processo