04/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:13

Processo suspenso
04/09/2025 10:13

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 10:11

Processo suspenso
04/09/2025 10:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
04/09/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001415-02.2025.8.26.0268 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Marcelo Antonio da Silva -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 10:00

Despacho
29/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
04/08/2025 08:05

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:59

Prazo Intimação - 15 Dias
24/07/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:04

Despacho
23/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:48

Prazo Intimação - 5 Dias
15/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 06:51

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:05

Julgado Virtualmente
11/07/2025 08:21

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:30

Subprocesso Cadastrado
08/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:15

Prazo Intimação - 15 Dias
04/07/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/07/2025 14:47

Julgado Virtualmente
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 10:21

Julgamento Virtual Iniciado
30/06/2025 12:59

Conclusos para despacho
30/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:59

Distribuído por sorteio
30/06/2025 09:44

Expedido Termo de Intimação
27/06/2025 10:17

Processo Cadastrado
25/06/2025 16:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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