TJSP - 0022249-43.2024.8.26.0053
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0022249-43.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fernando de Azevedo Sodré Florence -
Vistos.
Tendo em vista o depósito dos valores requisitados, providenciem os exequentes o traslado de cópia para os autos de cumprimento de sentença.
Na mesma oportunidade, manifestem-se NAQUELES AUTOS sobre eventuais diferenças ainda pendentes.
Quando do pedido de levantamento, deve o advogado, sob sua responsabilidade, confirmar a validade de sua procuração, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, confirmando se tem poderes para receber e dar quitação.
A fim de agilizar a análise, o pedido deve ser instruído com os seguintes documentos: a) Comprovante de depósito; b) Formulário MLE individual (um por credor), integralmente preenchido, conforme orientações constantes do Comunicado CG nº 12/2024, que ora se resumem, mas cujos detalhes podem ser consultados diretamente na norma: b.1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ, mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação.
Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. b.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.
Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. b.3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. b.4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. b.5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. c) Em caso de beneficiário pessoa física, o patrono deverá apresentar comprovante de situação cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.Asp).
Caso apresentado apenas o comprovante de regularidade do CPF, será presumida a declaração, pelo advogado, de validade da procuração, de vigência do mandato, bem como de que ainda tem poderes para dar quitação.
O cumprimento da obrigação prosseguirá nos autos de cumprimento de sentença.
A apreciação do pedido naqueles autos obedecerá a ordem de peticionamento.
Arquivem-se este incidente.
Int. - ADV: FERNANDO DE AZEVEDO SODRÉ FLORENCE (OAB 172613/SP) -
31/05/2025 03:19
Suspensão do Prazo
-
06/03/2025 21:10
Incidente Processual Instaurado
-
24/02/2025 12:49
Expedição de Certidão.
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15/02/2025 11:26
Certidão de Publicação Expedida
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14/02/2025 07:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 17:56
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 17:55
Homologado o Cálculo
-
12/02/2025 17:43
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 11:18
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2024 08:56
Certidão de Publicação Expedida
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31/10/2024 07:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/10/2024 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2024 11:08
Conclusos para decisão
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08/08/2024 14:30
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 10:40
Ato ordinatório
-
07/08/2024 09:45
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2009
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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