TJSP - 0003145-06.2025.8.26.0126
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Caraguatatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003145-06.2025.8.26.0126 (processo principal 1003448-03.2025.8.26.0126) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Natercia do Amaral Dias Gasques -
Vistos.
Cientifique-se a Fazenda Pública para que comprove, documentalmente, no prazo de 60 dias, o cumprimento da obrigação de fazer constante nos autos, nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09.
Via digitalmente assinada desta decisão, acompanhada da sentença/acórdão, servirá como ofício, a ser encaminhado pela parte exequente à autoridade citada para a causa, devendo comprovar nos autos, no prazo de 10 dias, a realização do protocolo.
Intime-se. - ADV: TALITA VIRGINIA GALLO GUEDES (OAB 230419/SP) -
08/09/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/09/2025 10:40
Conclusos para despacho
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07/09/2025 15:14
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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