04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024532-85.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Adriano Mieritz - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

POLICIAL MILITAR.

ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ALE.

PEDIDO DE PAGAMENTO DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS REFERENTES À INCORPORAÇÃO DO ALE AO SALÁRIO BASE.

DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO TRANSITADO EM JULGADO.

LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA.

COISA JULGADA COLETIVA QUE ABRANGE TODOS OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO, INDEPENDENTEMENTE DA PATENTE OU FILIAÇÃO ASSOCIATIVA.

INAPLICABILIDADE DO IRDR 2151535-83.2016.8.26.0000.

PRECEDENTE DO PUIL N.º 0000003-18.2024.8.26.9021.

NECESSIDADE DE SER OBSERVADA A INCORPORAÇÃO HAVIDA POSTERIORMENTE À LCE Nº 1.216/2013.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Juliana Clarisse Topp Silveira de Souza (OAB: 469497/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/08/2025 01:00

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
02/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:16

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:28

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
25/07/2025 22:23

Expedição de Certidão.
25/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:40

Conclusos para decisão
25/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 20:42

Expedição de Certidão.
23/07/2025 20:42

Julgada Procedente a Ação
23/07/2025 10:21

Conclusos para decisão
23/07/2025 10:02

Conclusos para despacho
23/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 03:51

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 17:51

Conclusos para decisão
20/07/2025 19:05

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/07/2025 15:14

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:58

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 21:38

Expedição de Certidão.
14/07/2025 21:38

Expedição de Mandado.
14/07/2025 21:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2025 15:22

Conclusos para decisão
14/07/2025 13:36

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 23:09

Expedição de Certidão.
03/07/2025 23:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/07/2025 11:29

Conclusos para decisão
03/07/2025 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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