TJSP - 1003601-71.2025.8.26.0664
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Votuporanga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004491-10.2025.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Vanusa Vieira Coimbra Lopes - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - MAGISTÉRIO - SUBSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) PELA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (GDE), NOS TERMOS DA LC ESTADUAL Nº 1.374/2022 - REDUÇÃO REMUNERATÓRIA INDEVIDA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DOS VENCIMENTOS - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL Nº 0000127-95.2023.8.26.9001 - SENTENÇA MANTIDA.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB: 230419/SP) - GALLO GUEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB: 55962/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
14/08/2025 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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14/08/2025 15:36
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 06:21
Juntada de Petição de Contra-razões
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10/08/2025 07:24
Expedição de Certidão.
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10/08/2025 07:24
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 07:56
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 07:56
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 19:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 18:41
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 18:41
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 18:41
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 16:08
Conclusos para despacho
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30/07/2025 16:06
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 17:15
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 17:14
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 17:12
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 20:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2025 19:10
Julgada Procedente em Parte a Ação
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04/07/2025 09:30
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 15:34
Conclusos para despacho
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18/05/2025 03:35
Suspensão do Prazo
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10/05/2025 02:47
Juntada de Petição de contestação
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10/05/2025 00:28
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/05/2025 17:00
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 17:00
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 15:47
Expedição de Mandado.
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08/05/2025 15:47
Expedição de Mandado.
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08/05/2025 15:46
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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07/05/2025 16:45
Conclusos para despacho
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11/04/2025 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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